Com o voto favorável do deputado estadual Marcelo Lelis (PV), foi aprovado o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Servidores Públicos do Quadro Geral e da Saúde do Poder Executivo durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 18, na Assembleia Legislativa.
Para Marcelo Lelis, que foi o relator da matéria, a aprovação do novo PCCR marca um momento histórico na evolução funcional do Estado. “É um novo momento para os servidores. A aprovação desse projeto vai assegurar aos servidores públicos estaduais o direito de continuar progredindo em suas carreiras. É uma alegria e uma honra poder relatar e votar esse projeto”ressaltou.
De acordo com o presidente Cleiton Pinheiro, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe), o novo plano resgata a carreira dos servidores que estão sem progressão. “Tem servidor que atingiu o topo da tabela com 17 anos de trabalho e não tem mais como progredir e com o novo PCCR poderão progredir na tabela até completar 35 anos de serviço. Com o novo plano, os servidores vão garantir o direito de voltar a progredir na nova tabela financeira” disse.
Amplo diálogo
Marcelo Lelis que por várias vezes atuou com interlocutor na busca por soluções entre o governo e os sindicatos ressaltou que a medida foi encaminhada à Assembleia após consenso estabelecido entre a classe de representantes dos servidores e o Estado, conforme consta em ata de reunião realizada entre a Secretaria Estadual de Administração e presidentes do SISEPE, SICIDETO, SINDIFATO, SEET, SIMED e SINTRAS, no dia 15 de outubro deste ano, que dá por aprovado o texto e as tabelas propostas para os novos PCCR’s.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do TO (Sintras), Manoel Miranda, o novo PCCR vai possibilitar a abertura de novas carreiras para os servidores. “A principal vantagem desse novo plano é a expansão de novas carreiras para os servidores da Saúde que no antigo plano estava estagnada. O maior ganho é o fato da matéria ter sido elaborada em consenso com a categoria, através de amplo diálogo entre o governo e os sindicatos” destacou.
Representatividade
Segundo Marcelo Lelis, outro ponto importante do projeto se refere à paridade na Comissão de Gestão e Enquadramento. “Os sindicatos ganharam maior representatividade na Comissão que discute os assuntos relacionados aos servidores. O número de membros passou a ser igual, sendo a mesma quantidade entre representantes do Estado e sindicatos dos servidores” afirmou.
(Da Assessoria)
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