Comícios terminam nesta 5ª, dia 24; confira prazos importantes neste segundo turno

Na mesma data, encerra-se o período para circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet

Crédito: Divulgação/TRE-TO

Esta quinta-feira, 24, a três dias do segundo turno das eleições, é o último dia para a realização de comícios e utilização de aparelhagem de som fixa. Os comícios podem acontecer entre 8h e 00h, com a exceção dos eventos de encerramento de campanha, que podem ser estendidos por mais duas horas. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá começar a divulgar boletins e comunicados em até dez minutos diários nas emissoras de rádio e televisão, podendo ceder parte desse tempo aos Tribunais Regionais Eleitorais, até o dia 26. 

 

Ainda no dia 24, os tribunais regionais devem divulgar na internet os pontos de transmissão de dados que serão usados no segundo turno, caso estejam localizados fora dos locais tradicionais de funcionamento das juntas eleitorais. A partir dessa data, também é possível que o juiz eleitoral ou o presidente da mesa receptora de votos emita salvo-conduto para eleitores que sejam vítimas de violência moral ou física devido ao ato de votar. Além disso, o dia 24 marca o fim do prazo para circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet, com as plataformas responsáveis sendo obrigadas a desligar as veiculações após esse prazo.

 

Já na sexta-feira, 25, ocorrerá o término da veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, e é também o último dia para publicação de anúncios pagos em jornais e revistas sobre o segundo turno. Os debates eleitorais no rádio e na TV também devem ser encerrados até a meia-noite do dia 24. Esse dia marca ainda o limite para a publicação de editais que convocam fiscais, delegados de partidos, Ministério Público e OAB para acompanhar a emissão da Zerésima, que garante a integridade do sistema de totalização de votos.

 

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