A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff vota nesta segunda-feira, 11, o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável ao impedimento. A previsão é que 25 líderes tenham a palavra antes de ser encaminhada a votação. Sendo ou não aprovado o parecer, ele será analisado pelo Plenário da Casa.
De acordo com o Portal UOL Notícias, às vésperas da votação do parecer pela admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Comissão Especial, Brasília teve um fim de semana de reuniões estratégicas. A base governista se concentrou em buscar votos para evitar derrota na comissão. Se isso ocorrer, avaliam governistas, poderá ampliar a percepção de fraqueza e de isolamento político da presidente Dilma. Na outra ponta, a oposição avalia que uma boa vitória hoje, aliada aos eventos da semana passada decorrentes da Operação Lava Jato, lhe dará fôlego nesta semana decisiva.
A expectativa é de que o relatório seja lido na primeira sessão plenária após a votação na comissão. Depois de lido, ele será publicado, o que deve ocorrer quarta-feira, 13, dando início ao prazo de 48 horas para que seja votado pela plenária. Com isso, as discussões serão iniciadas na sexta-feira, 15, e a previsão é de que a votação seja concluída no domingo, 17.
Ao menos 35 dos 65 deputados da comissão se declaram favoráveis ao impeachment. É necessária maioria simples. Em Plenário são necessários 342 votos dos 513 deputados para o impeachment ser aprovado.
Processo de impeachment
O pedido de impeachment da presidenta foi acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 2 de dezembro do ano passado. No documento, os advogados Helio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior pedem o afastamento da presidenta evocando as pedaladas fiscais do ano de 2014 apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os autores do pedido dizem também que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar seis decretos autorizando despesas extras em um cenário de restrição fiscal e ao, suspostamente, repetir as pedaladas fiscais em 2015, já no exercício deste novo mandato.
Os decretos, não numerados assinados pela presidenta em 27 de julho e 20 de agosto de 2015, autorizaram o governo a gastar R$ 2,5 bilhões a mais do que havia previsto no Orçamento. Para os advogados, Dilma não poderia criar despesa extra quando sabia que a meta de superávit primário (dinheiro reservado para pagar os juros da dívida) prevista no Orçamento não seria cumprida. O governo rebate os argumentos, afirmando que as contas do governo de 2015 sequer foram apreciadas pelo TCU e pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e que, portanto, não se pode falar na possibilidade de crime de responsabilidade.
(Com informações da UOL Notícias e Agência Brasil)
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