Na última sessão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, realizada na manhã desta quarta-feira, 31, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), relator do projeto de lei 4028/2015, que institui a política nacional de assistência à saúde do estudante na rede pública de ensino, apresentou um parecer favorável à proposta, o qual foi aprovado por unanimidade pelos membros do colegiado.
O projeto busca assegurar o acesso à assistência médica e cuidados de saúde para os estudantes da educação básica de instituições de ensino público de todo o país. A medida visa garantir que eles tenham acesso a serviços de saúde preventiva, diagnóstico e tratamento, contribuindo para o bem-estar e a qualidade de vida durante o período escolar.
Durante a apresentação do parecer, o deputado Ricardo Ayres destacou a importância da iniciativa para a promoção da saúde e o desenvolvimento integral dos estudantes. "A assistência à saúde é um direito fundamental, e os estudantes, como parte essencial da sociedade, também devem ter acesso a serviços de qualidade. Este projeto busca preencher essa lacuna, proporcionando cuidados médicos adequados e contribuindo para a formação de cidadãos saudáveis", ressaltou o deputado.
De acordo com Ayres, diversos jovens que frequentam as escolas públicas muitas vezes não possuem acesso à saúde básica, o que cria dificuldades para seu aproveitamento escolar. “Por exemplo, um problema oftalmológico que poderia ser descoberto com um simples exame leva meses e até anos para ser detectado, o que faz com que o aluno perca o interesse pelos estudos”, exemplificou.
O parecer de Ricardo Ayres inclui recomendações para a implementação da assistência à saúde para estudantes, como a criação de parcerias entre as instituições de ensino e o Sistema Único de Saúde (SUS), a contratação de profissionais da saúde específicos para atender às demandas dos estudantes e a promoção de ações de prevenção e conscientização sobre saúde nas escolas, entre elas o incentivo à alimentação saudável, a prevenção e o combate ao tabagismo e ao uso de drogas e do álcool e orientações sobre o calendário de vacinação.
Tramitação
A aprovação do parecer na Comissão de Educação é um importante passo para o avanço do projeto. Agora, ele seguirá para apreciação das comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado em todas as etapas, o projeto será encaminhado ao Senado Federal para análise e votação.
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