Em uma medida que busca reforçar a segurança nas vias e combater práticas perigosas no trânsito, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) sobre o Projeto de Lei 2567/24. A proposta endurece significativamente as penas para crimes de trânsito cometidos sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas.
Principais alterações
O projeto, de autoria do deputado Cobalchini (MDB-SC), propõe mudanças importantes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), destacando-se:
- Homicídio culposo sob influência de álcool ou drogas: A pena atual de reclusão de cinco a oito anos passa para cinco a 18 anos, incluindo a possibilidade de suspensão ou proibição de dirigir.
- Lesão corporal grave ou gravíssima sob influência: A pena pode aumentar de dois a cinco anos para dois a sete anos de reclusão.
- Condução de veículo com habilidade psicomotora alterada: A punição passa de detenção de seis meses a três anos para reclusão de um a quatro anos.
- Excesso de velocidade em áreas sensíveis: Infrações em zonas escolares, hospitais ou locais movimentados terão penas aumentadas de detenção de seis meses a um ano para reclusão de um a dois anos.
Argumentação do relator
O deputado Ricardo Ayres defendeu enfaticamente a aprovação das medidas mais rigorosas, ressaltando que o Parlamento tem o dever de criar punições mais severas para proteger a sociedade de condutas irresponsáveis no trânsito.
“É inadmissível que vidas sejam ceifadas ou permanentemente marcadas pela imprudência e pela falta de responsabilidade de motoristas sob o efeito de álcool ou drogas. Nosso objetivo é promover um efeito pedagógico e dissuadir essas práticas criminosas”, afirmou Ayres.
O parlamentar também destacou a importância de complementar o trabalho dos órgãos de fiscalização com legislação mais robusta, demonstrando o compromisso do Congresso em zelar pela segurança viária.
Tramitação
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada no plenário da Câmara. Caso aprovada, ainda precisará passar pelo Senado Federal para entrar em vigor.
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