Os membros da Comissão de Minas, Energia, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovaram na manhã desta terça-feira, 27, sete projetos de lei de autoria dos deputados, a serem encaminhados oportunamente para votação definitiva no plenário.
Entre os assuntos abordados está a lei, de autoria do deputado Gipão (PL), que obriga a prestação de socorro aos animais atropelados nas vias públicas do Estado. No caso de descumprimento, o condutor do veículo ficará sujeito a pagar multa no valor de R$ 1.000.
Ainda no âmbito de proteção aos animais, foram aprovadas as leis que instituem a Política Estadual de Fomento à Criação de Lares Temporário para Animais, e o Programa Gratuito de Assistência à Saúde Animal (PASA), de autoria do deputado Eduardo Fortes (PSD).
Outro projeto de lei aprovado é do deputado Professor Júnior Geo (PSDB). A matéria trata da proibição do plantio da espécie Nim Indiano no âmbito do Estado do Tocantins, quanto à arborização urbana e/ou reflorestamento dos Biomas locais.
Os demais PLs abordam questões como a Política Estadual de Incentivo à Apicultura, do deputado Luciano de Oliveira (PSD); proposta de alterações à lei que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/TO), da deputada Cláudia Lelis; além do Incentivo à produção de Créditos de Carbono no Estado, do deputado Eduardo Fortes. A Comissão de Minas, Energia, Meio Ambiente e Turismo da Aleto é presidida pela deputada Cláudia Lelis (PV).
Realização TAF
Os candidatos aprovados na prova objetiva da carreira de Policial Legislativo II, do concurso público da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), realizaram neste domingo, 25, o Teste de Aptidão Física (TAF), na pista de atletismo da Universidade Federal do Tocantins (UFT). De caráter eliminatório, esta é uma das últimas etapas para os 66 candidatos que disputam as 10 vagas para este cargo.
Os candidatos classificados no TAF passarão, ainda, pelo exame psicotécnico, perícia médica e heteroidentificação, todos de caráter eliminatório, antes da classificação final.
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