Com parecer favorável do relator, vereador pastor Daniel Nascimento (Republicanos), o requerimento que solicita a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BRK Ambiental foi aprovado, por unanimidade, na manhã desta sexta-feira, 23, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Palmas.
O texto aprovado pela relatoria da CCJ solicita a abertura de uma investigação nos contratos firmados entre a prefeitura de Palmas e a Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins), concessionária que foi privatizada e adquirida pelo Grupo Odebrecht, sendo, posteriormente, vendida ao grupo Brookfield Business, a BRK ambiental. A previsão é de que o requerimento da CPI da BRK vá ao plenário na próxima terça-feira, 27.
Caso seja aprovada em plenário, a CPI da BRK terá um período de 180 dias, podendo haver prorrogações. Se instalada, a CPI pretende apurar e fiscalizar as suspeitas de irregularidades de concessão e exploração dos serviços públicos de água e esgotamento sanitários dos contratos do período de 1999 até 2021. De acordo com o relatório, a CPI se justifica por haver um crescente número de reclamações sobre a prestação de serviços da concessionária, e pela falta de transparência.
Assinaram o requerimento, os vereadores Eudes Assis (PSDB ); Professora Iolanda Castro (PTB); Solange Duailibe (PT); Folha (PSDB); Rubens Uchôa (União); Josmundo (Podemos); Pedro Cardoso (União); Waldson da Agesp (PSDB); Mauro Lacerda (PSB); Jucelino Rodrigues (PSDB); Vereador Nego (PDT) e Marilon Barbosa (União).
A presidente da CCJ, vereadora Professora Iolanda Castro (PTB), disse que a CPI não é apenas de um grupo de vereadores e que todos poderão contribuir. "Precisamos dar uma devolutiva ao povo de Palmas. Somos todos nós, porque não tem como pagar uma água tão cara com a abundância de recursos hídricos que temos aqui". Segundo ela, em outras localidades da região Nordeste do País em que a BRK está presente e com menos recursos hídricos que Palmas, a taxa de água é de pelo menos quatro vezes mais.
O vereador Nego, por sua, pontuou sobre o valor da taxa de esgoto, que é considerada a maior do País. Segundo ele, a legislação permite a cobrança de 40% a 80% e em Palmas a taxação é máxima, “não existe meio termo”. Nego observa que a população reclama muito e que outro problema é a prestação de serviços: é esgoto derramando a céu aberto, a estação de tratamento de esgoto do Bertaville que causa mau cheiro em toda a região e outros problemas.
Outro ponto, conforme o vereador Nego é que no passado a Prefeitura de Palmas havia autorizado e foi garantidora de um empréstimo para a BRK Ambiental e neste contrato foi feito um acordo para que a empresa investisse em obras como praças e calçadas entre outras. Conforme Nego, o valor deste contrato ultrapassa a R$ 15 milhões. “Então, é preciso saber se realmente foi reinvestido”.
Posicionamento BR
Em nota encaminhada ao T1 Notícias, a BRK informou que está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e ressaltou seu compromisso na prestação dos serviços de água e esgoto no município de Palmas.
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