A prestação de contas do Governo do Estado referente à gestão do ex-governador Siqueira Campos, no exercício de 2011, foi aprovada na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 15. A matéria foi relatada pelo deputado Olyntho Neto (PSDB), que recomendou a aprovação, sendo a mesma acatada pelos demais membros da Comissão.
As contas receberam parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que também optou pela aprovação. Após a apreciação na Comissão de Finanças, o documento segue para o Plenário da Casa, sem necessidade de parecer de outros colegiados.
Segundo Olynto, o Executivo atendeu às normas gerais e específicas, cumprindo as exigências legais relativas aos atos de gestão pública e apresentando adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial no prazo exigido, 31 de dezembro de 2011.
Reajustes Igeprev
Na mesma reunião da Comissão foi apreciado ainda o reajuste dos benefícios de aposentadorias e pensão por morte, mantidos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (IGEPREV). O referido projeto, de autoria do Governo do Estado, foi encaminhado para a Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, para avaliação específica do mérito da matéria.
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