Presidente da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 636/13, o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) confirma para hoje a reunião que vai analisar o relatório do senador Wellington Dias (PT-PI). O texto foi apresentado na terça (6), antes que um pedido de vista coletivo adiasse a votação.
Coimbra afirmou que o relator Wellington Dias apresentou uma nova versão do parecer ontem (13), com sugestões de deputados e senadores aos pontos que ainda não têm consenso. Com isso, o relatório pode ir a voto hoje. A vigência da MP 636 vai até o dia 3 de junho.
A medida provisória trata da quitação de dívidas relativas a créditos concedidos a assentados da reforma agrária entre 1985 e 2013 pelo Incra, além de conceder linha especial de crédito para as famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e condições especiais de renegociação de saldos remanescente.
A MP também permite ao assentado da reforma agrária quitar débitos assumidos para construção e reforma de habitações rurais com condições de pagamento semelhantes às atuais regras instituídas pelo Programa Nacional de Habitação Rural, que integra o Minha Casa, Minha Vida.
Segundo o governo, que enviou a MP 636 ao Congresso, a medida pode beneficiar quase 1 milhão de famílias e 8 milhões de hectares de produção de alimentos, com impacto financeiro de R$ 12 bilhões.
Para o presidente da Comissão Especial, o debate foi amplo em torno da MP, com a participação de todos os segmentos envolvidos no tema. Participaram dos debates representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, da Superintendência Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, da Companhia Nacional de Abastecimento, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Via Campesina, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar.
Com informações das Agências Senado e Câmara.
Comentários (0)