A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle aprovou em reunião na tarde desta quarta-feira, 15, a Medida Provisória Nº 11, que cria na Polícia Militar cursos especiais para cabo, sargento e aperfeiçoamento em sargento, da qual o deputado Paulo Mourão é relator.
O deputado Olyntho Neto sugeriu que houvesse mais discussões sobre a matéria. Segundo ele, “não há nada que seja tão bom que não possa ser melhorado”. Além dele, o deputado Amélio Cayres voltou a dizer que o assunto requereria um debate mais profundo e mais prazo para a discussão.
Apesar de defender aprofundamento no estudo da matéria, os deputados se esquivaram de pedir vista, já que, segundo eles, isso poderia atrapalhar as promoções dos militares que estão previstas para o próximo dia 21.
Foi criticado na comissão o fato do governo ter despromovido os militares. “Não existe lei para despromoção, só existe lei para promoção” afirmou o deputado Amélio Cayres.
Após ser aprovada na reunião da Comissão, a matéria passou pela comissão de Defesa do Consumidor e foi encaminhada para discussão no Plenário. Os deputados não descartam a possibilidade de haver uma sessão extraordinária para aprovar a medida que se virá a se tornar lei.
O deputado Paulo Mourão afirmou que o projeto de lei disse que "as promoções policiais precisam estar resguardadas e respaldadas pela lei, elas não podem estar fundamentadas mais no principio de ordem política e muito menos numa visão eleitoreira. A própria Polícia Militar tem hoje esse sentimento".
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