Foi encaminhado na sessão matutina desta quarta-feira, 17, para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, o relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 2º Quadrimestre de 2012. O texto apresenta a execução orçamentária e financeira relacionada ao período de janeiro a agosto de 2012, com destaque para as receitas e despesas executadas pelo Governo e o cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em seu relatório, o Governo destaca um superávit de R$ 573,9 milhões obtido no resultado orçamentário referente a todas as categorias econômicas e superior ao alcançado em 2011, de 6,52%. Sobre as despesas com pessoal e encargos sociais, o Poder Executivo atingiu um total de R$ 1,875 bilhão, o que representou 53,81% da despesa liquidada no período. Já a dívida líquida consolidada apresentou um montante de R$ 669 milhões, o que correspondeu a 13,81% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Educação
Na área da Educação, as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino totalizaram R$ 667,4 milhões, o equivalente a 24,38% da receita líquida de impostos. Já com ações e serviços de Saúde, o Governo aplicou um volume de R$ 492,8 milhões, ou 18% da receita, o que supera o limite de 12% estipulado pela Constituição.
Impostos e taxas
Com relação às receitas correntes arrecadadas no período, o Executivo informou em seu relatório um montante de R$ 4,229 bilhões oriundo de impostos, taxas, transferências constitucionais, legais e outras, e que corresponde a um total de 97,20% da previsão inicial para o exercício de 2012.
O Estado encerrou o período com uma arrecadação de R$ 1,237 bilhão, o que representou uma variação positiva de 5,19% relativa ao volume previsto. Principal componente da receita tributária, o ICMS foi responsável por R$ 941 milhões desse total, seguido do IPVA, com arrecadação total de R$ 78,8 milhões, que atingiu 116,19% de índice de realização.
(Da assessoria da Assembleia Legislativa)
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