Foi aprovado nas comissões da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 5, o pedido de crédito suplementar destinado ao abastecimento de água potável para a população das zonas urbana e rural nos municípios castigados pelo período de estiagem. Solicitado pelo Governo do Estado, o pedido agora deve seguir para o Plenário da AL, onde pode ser aprovado ou não.
Após acatada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a matéria passou pelo crivo das comissões de Finanças e de Defesa do Consumidor, encaminhada em seguida para votação final no plenário na próxima sessão ordinária.
O projeto foi protocolado na Casa de Leis na segunda-feira, 3, e lido na sessão ordinária de terça-feira, 4. Na reunião das comissões, os deputados Elenil da Penha (MDB) e José Bonifácio (PR) cobraram empenho para resolver o problema de falta de água em várias localidades do Estado.
O Governo do Estado justificou, no pedido, que o crédito suplementar à Casa foi necessário devido ao valor demandado exceder o limite de 12,5% do total da despesa fixada no Orçamento deste ano destinado à Agência Tocantinense de Saneamento. O valor do recurso requerido é de R$ 4.892.325,00 para atender demandas da “Ação do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água e Saneamento”. O montante contemplará ações voltadas à população das zonas urbana e rural nos municípios, atingidas pelo período de estiagem.
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