O T1 Notícias comparou as Leis Orçamentárias (LOAs) dos anos de 2012, 2013, já sancionadas pelo governador Siqueira Campos (PSDB), com o Projeto de Lei nº 61, que trata da previsão orçamentária estadual para 2014.
Conforme o levantamento, o orçameto total para o ano de 2012 ficou em R$ 7.696.067.394,00. Para o ano de 2013 ficou estabelecido o valor de R$ R$ 7.914.052.539,00. Já para 2014 são previstos R$ 9.168.590.470,00 distribuídos entre todos os Poderes do Tocantins.
As maiores variações de valores foram verificadas no Executivo. Na Governadoria, que engloba oito pastas, foi estabelecido para o ano de 2012 um orçamento de R$ 492.795.074,00. Já em 2013, o valor foi de R$ 453.578.697,00. Para 2014 foi previsto no Projeto de Lei nº 61 o orçamento de R$ 558.028.800,00.
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBMTO), que faz parte da Governadoria, foi um dos órgãos que mais sofreu perdas no orçamento nos últimos anos. Em 2012, a Lei que fixou a despesa do Estado do Tocantins estipulou quase R$ 98 milhões para ele. No ano passado, o valor definido caiu para pouco mais de R$ 74 milhões. Em 2014 o orçamento proposto chega próximo dos R$ 60 milhões, isto é, uma variação de aproximadamente R$ 38 milhões a menos para o CBMTO no período de dois anos.
Junto com o Corpo de Bombeiros, o Fundo Estadual Antidrogas também encabeça a lista dos que mais perderam orçamento em comparação com a LOA de anos anteriores. Em 2012 a AL aprovou e o Chefe do Executivo sancionou mais de R$ 8 milhões, que caíram drasticamente para R$ 3.350 milhões em 2013. No próximo ano mais uma queda no orçamento do Fundo está prevista. O valor estimado é de R$ 1,9 milhão.
Outra variação de valores que chama a atenção ao ser comparada é a grande perda de orçamento na Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Para o próximo ano, está cotado para o órgão estadual, presidido atualmente por Kaká Nogueira, “modestos” R$ 21.950.076. Em 2013 o valor aprovado para a pasta foi de mais de R$ 537 milhões e no ano retrasado o orçamento para a Seinfra ultrapassou os R$ 586 milhões. No entanto a Agência de Máquinas e Transportes (Agetrans), também comandada por Nogueira, está com o valor de R$ 607.688.587 fixado para 2014.
Educação, SSP e saúde
A Secretaria da Educação teve uma queda no seu orçamento de 2012 para 2013, passando de R$ 1.076.967.267 para R$ 1.043.922.434. Para 2014 a previsão de recursos é de R$ 1.352.405.446, um aumento do ano passado para este ano de R$ 308.483.012. Já o Fundo Estadual da Saúde (FES), que teve previsão orçamentária em 2013 de 1.265.313.270,00, foi um dos órgãos da administração indireta que teve um dos maiores aumentos. Caso o orçamento para 2014, de R$ 1.567.784.551, seja aprovado na AL, haverá um aumento de R$ 302.471.281 nos recursos.
Após uma queda significativa no seu orçamento de R$ 100.261.149, de 2012 para 2013, há uma previsão de aumento para a Secretaria de Segurança Pública (SSP) em 2014. A previsão é de R$ 247.752.075, isto é, R$ 33.804.773 a mais do que este ano.
Igeprev
Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) foi outra pasta que teve um crescimento significativo no seu orçamento, no comparativo das LOAs de 2012 e 2013, com, respectivamente R$ 762.471.756, e R$ 906.650.000 aprovados. Para 2014 o valor proposto pelo Executivo para análise dos deputados na Assembleia Legislativa é de R$ 1.042.032.845, o que mostra um aumento de R$ 279.561.089 no orçamento para o instituto entre 2012 e 2014.
Governo
O secretário de Planejamento, Flávio Peixoto, afirmou ao T1 Notícias na manhã desta quarta-feira, 27, que neste ano de 2014 o Estado deu ênfase para a área social. “A força maior e parte dos investimentos são oriundos de convênios e empréstimos. O govenador recebeu o Estado com investimento de 7% a 8% e nós não conseguimos aumentar isso ainda, então nos direcionamos para empréstimos e convênios”, declarou.
Sobre os aumentos no orçamento analisados pela reportagem, Peixoto disse que existem muitas leis que impactam o Estado anualmente. “Existem os reajustes salariais, datas-bases, progressões e muitos outros impactantes que no final nos deu uma conta muito alta. Isso continuará crescendo, e o Estado deve continuar acompanhar. O Governo Marcelo diminuiu os investimentos, mas nós estamos tentando resgatar”, destacou.
Os orçamentos anuais de 2012 e 2013 podem ser encontrados na íntegra, respectivamente, nos Diários Oficiais do Estado de 23 de dezembro de 2011 e de 21 de dezembro de 2012.
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