A conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Leide Maria Mota Amaral, pediu prorrogação do prazo de vistas para analisar o Pedido de Reconsideração da defesa do deputado estadual Junior Coimbra (PMDB), no processo que trata dos gastos da Assembleia Legislativa (AL) na contratação da empresa Tocantins Market Ltda, na época em que o deputado era presidente da Casa, para prestar serviços na ouvidoria da AL. Ela havia solicitado vistas do processo numa sessão tumultuada ocorrida na semana que passou e conforme o Regimento do TCE, deveria ser devolvido nesta quarta, quando houve o pedido de prorrogação.
A matéria deve ser novamente colocada na pauta da sessão da próxima quarta-feira, 30 de outubro. O prazo está exposto no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no Artigo 312, que diz que "qualquer conselheiro, enquanto não houver proferido seu voto, poderá pedir vista do processo; [Inciso 1º] o processo será encaminhado, logo após a sessão, a quem houver requerido vista, sendo devolvido ao Secretário do Pleno, para reinclusão na pauta da sessão seguinte”. O TCE realiza sessões somente uma vez por semana, todas as quartas-feiras.
O Pedido de Reconsideração foi impetrado após parecer do conselheiro Hebert Carvalho de Almeida, que apontou irregularidades no processo. No último dia 16, o Pedido entrou em pauta e a conselheira Leide Maria Moto Amaral pediu vistas, justificando que precisava analisar melhor o processo antes de votar.
Naquela ocasião, o relator do caso, conselheiro Leondiniz Gomes, já havia discordado do parecer de Hebert Carvalho e pediu ao Pleno, que votasse para receber o Pedido de reconsideração da Defesa.
Entenda o caso
O processo em discussão refere-se à contratacão pela Assembléia Legislativa, de um serviço de Ouvidoria, que na verdade atuou mais como uma Central de Relacionamento via telefone para que os deputados fizessem consultas, algumas consideradas de cunho especificamente eleitoral, no ano de 2010, quando ocorreram Eleições para Deputado Estadual, Federal, Senador e Governador do Estado. Já há uma decisão do TCE pela irregularidade da contratação. O processo em tela é o pedido de reconsideração do deputado Júnior Coimbra, que agora ocupa a Câmara Federal. Coimbra já conseguiu uma grande vitória: a mudança no voto do procurador Oziel Pereira, que havia emitido parecer pela irregularidade e mudou de idéia, acatando o pedido de reconsideração.
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