Começa nesta quarta-feira, 20, em todo o Brasil, o período para realização das convenções partidárias para confirmação dos nomes dos candidatos que pretendem disputar cargos de prefeito, vice ou vereador nas eleições municipais deste ano. Os partidos tem até o dia 5 de agosto para anunciar oficialmente seus candidatos e formarem alianças nas convenções.
Em Palmas, o primeiro partido a realizar a convenção é o PEN, e o evento acontece nesta quarta, a partir das 14h, no auditório da Assembleia Legislativa. O presidente estadual do sigla e ex-deputado estadual Sargento Aragão até o momento é o nome mais cotado para ser o candidato a prefeito na Capital.
Na próxima quinta-feira, 21, o PT, que tem como pré-candidato para disputar o Paço Municipal em Palmas, o deputado estadual Zé Roberto, realiza a convenção na Câmara dos Vereadores. Também na Câmara, o PCB reúne seus filiados para realizar a convenção do partido no sábado, 23.
No dia 2 de agosto, o prefeito de Palmas e pré-candidato à reeleição, Carlos Amastha realiza a convenção do PSB na feira coberta do Jardim Aureny I, às 18h. Ainda no mesmo dia, o pré-candidato Marcão Poggio também realiza convenção confirmando sua candidatura à prefeitura de Palmas. O evento está previsto para ser realizado na Assembleia Legislativa.
No último dia para realizar as convenções, 5 de agosto, a aliança de partidos que compõem a Frente por Palmas (PP, PRTB, PSDC, PV, PMB, PMDB e PHS) realizam convenção conjunta que confirma a candidatura da vice-governadora Cláudia Lelis ao Paço da Capital. A convenção também será na região Sul da cidade.
O PRB, que tem como pré-candidato a prefeito Fabiano Parafusos, realiza a convenção também no dia 5, mas o local e o horário ainda não foram informados. Já o PTN realiza a convenção também no mesmo dia, no auditório da Assembleia Legislativa.
Direito de resposta
Também a partir de amanhã, 20, é assegurado direito de resposta ao candidato a prefeito, vice-prefeito ou vereador escolhido em convenção partidária, ao partido político ou à coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social. Pela legislação eleitoral, as convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolha de candidatos devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto. O direito de resposta nas situações descritas é garantido pelo artigo 58 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).
Aquele que se considerar ofendido, ou seu representante legal, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral nos seguintes prazos, contados a partir da veiculação da ofensa: 24 horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito; 48 horas, quando se referir à programação normal das emissoras de rádio e televisão; 72 horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita. E, ainda, a qualquer tempo, quando se referir a conteúdo que esteja sendo divulgado na internet, ou em 72 horas, após a sua retirada.
Processos eleitorais
Ainda a partir desta quarta-feira, os processos eleitorais terão prioridade de tramitação e julgamento para a participação do Ministério Público e dos juízes de todas as justiças e instâncias. São exceção apenas os processos de habeas corpus e mandado de segurança. A determinação é da Lei das Eleições (Lei 9504/1997).
A lei estabelece ainda que essas autoridades, a partir dessa data, não podem deixar de cumprir a determinação em razão do exercício das suas funções regulares. O descumprimento constitui crime de responsabilidade e será objeto de anotação funcional para efeito de promoção na carreira.
(Com informações do TRE)
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