A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia se reuniu em Audiência Pública nesta sexta-feira, 13, no Plenarinho da Assembleia Legislativa (AL), com representantes da Oi, da Vivo, da Tim e da Claro, as quatro operadoras de telefonia presentes no Estado. Foi apresentado um relatório colhido em 14 cidades do Tocantins que mostra que a indisponibilidade no serviço de telefonia móvel foi o problema mais recorrente nas reclamações dos usuários dos serviços.
A Comissão, presidida deputada estadual Josi Nunes (PMDB), apresentou os dados levantados. Em Palmas, a operadora que teve mais reclamações foi a “Oi”. Em Araguaína a “Claro” e em Gurupi, novamente a “Oi”. No ranking geral Oi, Claro, Vivo e Tim tiveram, respectivamente, o maior número de reclamações em todo o Tocantins.
Após a exposição dos dados foi aberto para os representantes de cada operadora se defenderem das reclamações. Durante o período aberto para as justificativas, conforme apurou a reportagem do T1 Notícias, nenhuma das quatro empresas de telefonia presentes justificou detalhadamente o porquê do atendimento ruim das operadoras.
Posicionamento das operadoras
O primeiro a falar na Audiência foi o assessor executivo da diretoria de relações institucionais da Vivo, Eduardo Leal Macedo. “Temos o melhor índice de atendimento segundo Agência Nacional de Telefonia (Anatel) e essa é a busca que a Vivo quer: de ser de líder no mercado. É um esforço que a gente continua tendo e que é percebido como a operadora de melhor qualidade”, disse.
Ele chegou a afirmar que o atendimento da operadora melhoraria. "Hoje a gente tem o 4G em 50% do município de Palmas e em maio do ano que vem vamos expandir para 80% do município", assegurou.
O administrador e relações institucionais da operadora TIM, Luiz Claudio, afirmou em seu discurso que a sua operadora “se mantém no Estado”. “Nós acompanhamos continuamente o desempenho da rede para que no momento em que há aumento de tráfego ou congestionamento a gente atue. Por isso que a gente insiste no monitoramento da rede 24h. A diferença entre o número de reclamações da TIM com o da primeira mais reclamada [Oi] é de 5x”, destacou.
Já Rainer Oliveira Cruz, representante da Claro, admitiu que o número de reclamações em torno do serviço oferecido pela operadora é alto. “O número de reclamações é um número alto a gente concorda, mas as resoluções estão de acordo com as nossas previsões. O problema não está só na falta de investimento, mas também na legislação”, ressaltou o representante que destacou ainda ser importante incluir a Cidade de Palmas nas discussões para melhoria dos trabalhos de telefonia.
O representante da Oi na Audiência, João Antonio Monteiro Carvalho, apontou em seu discurso os pontos em que a operadora vem se destacando no Estado e ainda as melhorias que ela pretende desenvolver no Tocantins.
Termo de Ajuste de conduta (TAC)
A CPI apresentou às quatro operadoras o Termo de Ajuste de Conduta (TAC). De acordo com um dos pontos destacados, as empresas de telefonia devem apresentar “por meio da Frente Parlamentar em defesa do Consumidor da Telefonia, detalhado Plano Nacional de Melhoria dos Serviços de Telefonia, provado e divulgado pela ANATEL para o Estado do Tocantins, com a especificação de sua efetiva implantação bem como eventuais alterações, informações que poderão ser repassadas à CPI da Telefonia ou outros órgãos públicos que o Ministério Público entender que devam ter acesso”.
Outro ponto destacado foi o comprometimento das operadoras em “receber as reclamações encaminhadas pelos Ministério Públicos Estadual (MPE), Defensoria Pública, PROCON-TO, manifestando-se fundamentadamente no prazo de 45 dias a contar do recebimento da listagem, sobre as respostas apresentadas, acompanhadas de informações e dados técnicos”.
Os três órgãos de defesa do consumidor citados acima mandaram representantes para participar da Audiência Pública.
A presidente da CPI, deputada Josi Nunes, já havia adiantado ao T1 Notícias que caso as empresas não se adequem ao TAC, será proposto que os órgãos de defesa do cidadão, como o MPE, proponha as devidas ações regulatórias.
Deputados questionam
Após o fim das justificativas, os parlamentares presentes, entre eles os deputados Marcelo Lelis (PV), Eli Borges (Pros), Carlão da Saneatins (PSDB) , o presidente da AL, Sandoval Cardoso (SDD), e a presidente da CPI, Josi, puderam questionar diretamente os representantes de cada operadora sobre os problemas levantados pelo CPI da Telefonia.
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