Cristiano Zanin autoriza retorno de Eduardo Siqueira ao cargo de prefeito de Palmas

STF revoga prisão domiciliar e permite que prefeito reassuma o cargo, mas mantém restrições

Crédito: Edu Fortes/Prefeitura de Palmas

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira, 17, o retorno de Eduardo de Siqueira Campos ao cargo de prefeito de Palmas. A decisão também revoga a prisão domiciliar imposta anteriormente ao gestor, mas mantém restrições como a proibição de contato com outros investigados e de deixar o país.

 

A medida foi tomada no âmbito da Petição 14.025, que tramita sob sigilo no STF. Segundo o relator, os fatos investigados ocorreram, em sua maioria, antes da posse de Eduardo como prefeito e não teriam relação com o exercício atual da função pública. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favorável ao retorno do prefeito ao cargo, alegando que não há mais necessidade de afastamento para garantir o andamento das investigações.

 

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