O relator do projeto de resolução nº 7/2013 que cria o auxílio-saúde para os deputados estaduais, Osires Damaso (DEM), adiantou que seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é contrário à proposta.
O parecer do relator ainda não foi apresentado, o que só deve acontecer em duas semanas. Conforme Damaso, o benefício só poderia ser instituído através de ato da mesa diretora como foi o caso do auxílio moradia. O projeto foi proposto pelo deputado estadual José Bonifácio (PR) em sessão noturna no último dia 8 de maio. Nesta quarta-feira, o T1 Notícias fez um levantamento com os deputados sobre o auxílio. Dos 24 parlamentares, sete já se posicionaram contra, dez estão analisando e dois declaram que vão votar a favor. Damaso apontou ainda que não há um estudo do impacto financeiro do auxílio-saúde para saber se vai ter recurso para pagar.
Após Damaso apresentar seu parecer na CCJ, o artigo 129 parágrafo 1º do regimento interno da AL, estabelece que o projeto deve ser encaminhado diretamente à Comissão de Finanças e Tributação. Conforme Damaso, a Comissão de Finanças deve emitir seu parecer e após isso o projeto deve ser encaminhado à mesa diretora da Assembleia. “Quem administra a Casa é a mesa diretora. Pelo regimento o benefício deveria ter sido proposto por ato da mesa diretora e não do deputado Bonifácio”, disse Damaso apontando que seu parecer é contrário à forma como o projeto foi proposto.
Resolução
O projeto de resolução tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e conforme Bonifácio será para ressarcir os parlamentares pelas despesas com saúde. O projeto prevê que os gastos sejam comprovados através de nota fiscal. O relator deputado Osires Damaso (DEM) informou ao T1 Notícias que vai enviar para a Procuradoria da AL emitir parecer jurídico. “Somente após esse parecer eu vou emitir o meu como relator”, afirmou Damaso acrescentando que o projeto deve ser enviado para a Comissão de Finanças e Tributação. Após isso será enviado para votação em plenário.
Confira o que já foi publicado sobre o assunto:
Dos 24 deputados, sete são contra, dez analisam e dois a favor do benefício
Em sessão extra no final da noite, deputados aprovam auxílio moradia
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