O secretário de Planejamento, Davi Siffert Torres, protocolou na manhã desta terça-feira, 24, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015 na Assembleia Legislativa (AL). Segundo informações do secretário, o orçamento de 2015 traz um acréscimo na ordem de 6,3% em relação ao do ano passado, já que foi fechado em R$ 9,7 bilhões.
Davi Torres informou que o orçamento foi apresentado com um comprometimento de 48,99% para a folha de pagamento dos servidores. O máximo para que o Estado esteja dentro do que rege a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é 49%.
Tendo em vista que o montante para pagamento da folha já está praticamente no limite, o secretário ressaltou que possíveis ajustes que venham a ser feitos nos salários dos servidores devem ser estudados e, se necessário, seja feita uma suplementação no orçamento.
Prioridades
Sobre as prioridades, o secretário Davi Torres destacou que as áreas que vão receber uma atenção especial são Saúde, Educação, Segurança Pública, além da questão previdenciária do Estado.
Segundo o secretário, a Saúde vai trabalhar com um montante de 21,6% do orçamento, a Educação continua com os 25% e a Segurança Pública recebe um incremento de cerca de 17%.
Unitins
Já para a Unitins Davi Torres ressaltou que um aporte foi feito para abarcar os novos campi que ficam no Bico do Papagaio. Em 2014 a instituição trabalhou com um orçamento de RS 19 milhões e vai trabalhar com cerca de R$ 39 milhões neste ano. “Nós vamos garantir que os alunos tenham as aulas”, disse.
O secretário ressaltou ainda que, por questões jurídicas que devem ser resolvidas em tempo de não prejudicar as aulas, a Unitins não pode fazer contrato temporário nos novos campi. “Estamos trabalhando para resolver este problema dos professores”, informou.
Sem novidades
Questionado sobre o que tem de diferente no orçamento deste ano, o secretário lembrou que a LOA é baseada no Plano Plurianual (PPA) feito pelo Governo anterior e informou que a ideia do Governo Marcelo Miranda foi de não fazer muitas alterações no que já estava proposto pelo Plano. “Continuamos com os mesmos programas, os mesmos projetos, fizemos apenas alguns ajustes em algumas temáticas, mas o corpo em si obedece ao PPA do Governo anterior”, disse.
De acordo com o que informou Torres, o orçamento deveria ter sido enviado para a AL em novembro de 2014. “O orçamento chega à Casa com três meses de atraso e isso é muito ruim. No que diz respeito a execução orçamentária, por exemplo, iniciamos o ano sem orçamento e com a medida provisória de janeiro pudemos caminhar com apenas um doze avos e isso dificulta o andamento das ações de Governo”, finalizou.
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