Na sessão desta terça-feira, 19, na Câmara Municipal de Palmas, a Medida Provisória (MP) 07, que trata da compra emergencial de alimentos destinados à merenda escolar, gerou debates entre os parlamentares. As falas tiveram divergências a respeito do impacto econômico da medida e sua condução administrativa.
Amastha (PSB) defendeu a priorização de produtores locais e criticou a compra de alimentos de outros estados. “Ontem, eu tive que ouvir um secretário me dizer que estávamos entrando na onda moderna, que é comprar do estado de Goiás os produtos para merendas. Gente, não estou preparado para isso”, pontuou.
Ele ainda afirmou que a MP pode ser mantida, desde que os custos não comprometam as contas da prefeitura. “Essa MP é muito danosa para a economia popular. Propor gastar nove, dez reais (por merenda) é um absurdo. Vai contra as finanças do município e, o mais importante, geração de emprego e renda para o nosso município."
Já Zé Branquim (PP) destacou preocupações com contratos emergenciais e com o atraso de pagamentos a produtores. “Quem elaborou esse contrato emergencial? O vereador Amastha disse que já foi feito nesta gestão. Ontem, nós ouvimos que esse contrato vem de outra gestão. O que mais me preocupa é que tem produtor rural, desde 2024, sem receber pelos produtos entregues”, disse.
O parlamentar também questionou a postura da vereadora Karina Café (Republicanos) em relação à medida, o que gerou tensão no plenário. Karina respondeu que “meu voto é não nessa medida provisória. Como que o Governo do Estado compra insumos, adubo, calcário e tratores para os pequenos produtores produzirem e venderem seus alimentos e eu, como mulher do Secretário de Agricultura do Estado, vou votar a favor de uma medida dessas?”
Já Rubens Uchôa (UB) expressou preocupação com os reflexos da MP sobre empresários locais. “O produtor rural de Palmas, com o que ele ganha, fomenta a economia aqui dentro do próprio município. Qual é a minha preocupação é, muitas vezes, dentro dessa MP, dar oportunidade para empresários de fora, de outros estados. Eu só compro outra coisa em outro estado ou região quando não tem aqui em Palmas, mas o que eu puder fazer para investir no empresário do nosso querido Tocantins, da nossa querida Palmas, eu tenho que investir.”
Na contramão, o vereador Waldson da Agesp (PSDB) disse que é a favor da medida, defendendo a eficiência da entrega e a necessidade de mecanismos para que produtores tenham acesso às escolas. “Na verdade, a prefeitura ainda vai ter que fazer um trabalho muito grande com aquele produtor que está plantando lá na roça. Tem que criar um mecanismo para comprar direto deles. É difícil entrar numa escola para vender, eles não estão tendo acesso.”
Sobre o valor da merenda, contestou as críticas de Amastha: “Isso é pouco demais. Quanto é que custa uma refeição nossa? Nós gastamos no mínimo 70 reais. Por que estamos fazendo uma tempestade em copo d’água? Porque estamos dando sete reais para uma criança almoçar. Tá caro isso?”
O vereador Joatan de Jesus (PL) defendeu objetividade no andamento da pauta. “O que não dá é estar ouvindo vários discursos que não vão levar a nada. Pauta a MP e abre a votação", disse.
O presidente da Casa Marilon Barbosa (Republicanos) também declarou ser contrário à MP, criticando o contrato emergencial. “Sendo base ou não, eu votarei contra essa matéria e vou logo dizendo meu voto. Não fico em cima do muro. Eu só acho que o contrato de emergência nesse valor, se tem um gasto de 33 milhões, feito um contrato de emergência sem licitação sendo que todas as licitações estavam todas prontas e que não gastam 19 milhões, eu acho um absurdo.”
O vereador Tiago Borges (PL) defendeu maior autonomia para os diretores escolares e criticou a falta de participação dos parlamentares na formulação da medida.
“Na construção dessa medida provisória, enquanto vereador nesse ano, nesta legislatura, não fui chamado para participar.”
“Essa MP me parece que agora está na conta da secretária exonerada. O secretário não tem competência para fazer qualquer medida provisória. Eu tenho como provar, através de documentos, que quando eu saí de lá os pagamentos para as escolas estavam em dia", rebateu a vereadora e ex-secretária da Educação, Débora Guedes (Podemos).
Por sua vez, Walter Viana (PRD) defendeu a legalidade do contrato emergencial e citou outros exemplos de serviços essenciais. “Diferente do que foi colocado, não há ilegalidade em um contrato emergencial. Um dos requisitos é o colapso que esse serviço essencial se encontra". Por fim, ele também destacou a responsabilidade da gestão na edição da medida. “A MP 07, foi publicada no dia 1º de julho, numa terça-feira, pelo prefeito em exercício Carlos Veloso e a secretária Débora Guedes estava no ato de publicação.”
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