Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu expectativa de elegibilidade para que o ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) possa se candidatar nas eleições de 2014. Trata-se do caso de um vereador do município de Manacapuru, Amazonas, que foi cassado e declarado inelegível. Em seu julgamento os ministros do TSE entenderam que o vereador estava elegível em razão de que a data da sentença venceu antes da eleição e que sua inelegibilidade não poderia corresponder ao ano inteiro.
Advogado de Marcelo Miranda, Solano Donato disse ao T1 Notícias que a mesma decisão se aplica ao ex-governador, mesmo não sendo o mesmo caso, mas tendo em vista as prerrogativas da Lei de Inelegibilidade (LC 64/90). “O TSE está analisando de forma mais madura a Lei da Ficha Limpa, como consequência da evolução jurisprudencial própria da Justiça Eleitoral”, afirmou o advogado.
Segundo Solano, a decisão seria aplicável ao caso do ex-governador Marcelo Miranda tendo em vista que “hoje já fazem uma análise com mais cautela da Lei, não é mais a euforia de quando a lei foi sancionada”.
Segundo o advogado da causa, Marcelo Miranda foi cassado em 2009, mas não foi declarado inelegível, tendo em vista que o Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) não declara inelegibilidade. “A inelegibilidade é uma consequência indireta do Rced, ou seja, em decorrência do Recurso é que se torna inelegível”, afirmou.
“Ele só foi considerado inelegível em 2010 pela lei anterior a Lei da Ficha Limpa, considerando que ficaria inelegível até 2013 e até hoje essa questão da inelegibilidade ainda é questionada no STF”, afirmou o advogado.
Análise do caso
Ouvido se a decisão tomada pelo TSE no caso do vereador de Manacapuru se aplicaria ao ex-governador Marcelo Miranda, o ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Marcelo Cordeiro, autor da coluna "Falando de Direito" do Portal T1 Notícias entende que o ex-governador foi declarado inelegível por três anos em virtude da cassação do seu mandato por abuso de poder, agora “basta ao TSE decidir se ele será julgado de acordo com a lei antiga ou com a nova”, o que segundo Marcelo Cordeiro, muda tudo.
O advogado declarou também acreditar numa decisão da Justiça Eleitoral favorável a Marcelo Miranda.
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