Os vereadores repercutiram na Câmara de Palmas durante a sessão desta quinta-feira, 12, os decretos do Governo do Estado que anulam ou suspendem benefícios dados aos servidores públicos no Governo passado.
Quem iniciou a discussão foi o vereador Claudemir Portugal (PPS) ao declarar que “não poderia deixar de trazer o sentimento que passa hoje a milhares de colegas servidores públicos, policiais, que foram diretamente afetados pelas medidas tomadas pelo Governo. Não quero contestar o ato do governador, que tenho muito respeito, mas nosso foco é na população que está afetada. Ontem à noite, conversando com militares, me disseram que a polícia e os bombeiros não estão tristes e é momento de manter o foco, de união e se preciso for, buscar na justiça, porque é direito”.
Ataques ao Governo
Lúcio Campelo (PR) também se posicionou na discussão e disse que “hoje quem está calçando o sapato do Estado é o Governo. Houve dois casos esporádicos dessas promoções políticas, mas não serve de base para a corporação. E, além disso, ele tira o direito adquirido. O governador deve conseguir se sobressair diante das dificuldades, a sociedade não merece o tratamento que tem tido da atual gestão”.
O vereador Pastor João Campos (PSC) também se colocou contra os decretos. “Queremos ser solidários com os servidores que foram atingidos com as medidas adotadas pelo governador e entendemos que o sustentáculo legal, baseado em pareceres da Procuradoria está relacionado à LRF e orçamentária, mas cada classe tem sua peculiaridade. Ele deve corrigir esses atos e encontrar uma saída”, disse.
O vereador Major Negreiros (PP) reclamou do Governo, disse que “todo mundo abraçou o Marcelo e estão recebendo isso agora. Será que a sigla MM vai realmente dizer o que é: Marcelo me Engana? Coloquei nele o título de cidadão palmense, mesmo sem a vontade do partido. A minha instituição o abraçou, carregou nas costas. Tá aí a tristeza nos olhos dos militares, até o realinhamento salarial que o Siqueira deu no dia de sua renúncia. Ele estava em período eleitoral?”, questionou.
O vereador conclamou os servidores às ruas e disse que “a PM não vai se calar, os funcionários vão pras ruas. Quero pedir à Assembleia, que aprovou essas leis, ao presidente Damaso, e que andava com seu carro cheio de militares, para a Luana Ribeiro, quero ver agora, quero ver um deputado, se vai ter a coragem de defender os funcionários”.
Ilegalidade dos atos
Os vereadores também questionaram a legalidade dos decretos de anulação e suspensão do Governo. Milton Neris (PR) foi o primeiro: “Se a polícia tem uma lei, tem o dia das promoções, se todos os governos promoveram a polícia nessas datas, por que este momento é ilegal? Tem um histórico destas promoções, então tem que anular tudo. Penalizar os funcionários não é válido. O Carnaval está chegando, nós vamos pagar um preço caro”.
Hiran Gomes também questionou e disse que “decreto não tem capacidade de desconstituir o que foi posto em lei, o governador está cometendo uma ilegalidade. O que ele está fazendo é possibilitar que os advogados fiquem ricos, porque eles [os servidores] vão procurar a justiça”.
O vereador Folha (PTN) também participou das discussões e declarou que “a mesma caneta que assina para tirar, assina pra colocar”.
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