O advogado Sérgio do Vale afirmou na manhã deste sábado, 16, que alegou falhas processuais no processo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o ex-governador Carlos Gaguim (PMDB), sua candidata a vice, Valderez Castelo Branco (PP) e a coligação a Força do Povo nas eleições de 2010. O advogado apresentou as alegações finais nesta sexta-feira, 15, e destacou não ter sido cometidos crimes por parte de Gaguim e Valderez.
A ação tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) onde Gaguim e Valderez são acusados de abuso de poder econômico e político, uso de publicidade governamental para fins eleitorais, uso dos meios de comunicação e conduta vedada. Entre as denúncias está a de que o Programa Acelera Tocantins teria gastado mais com propaganda institucional em 2010 do que nos outros anos. O relator da AIJE é o juiz Juiz José Ribamar Mendes Júnior.
Segundo o advogado, após terem sido juntados vários documentos Gaguim e Valderez não foram intimados para se manifestar. “Não tivemos acesso a alguns documentos. Foram juntados vários documentos e não tivemos a oportunidade de nos manifestar sobre isso. Não fomos intimados. Tanto a Valderez quanto o Gaguim tinham que ser intimados.”, destacou.
Sérgio do Vale afirma que agora aguarda a manifestação do relator e do Corregedor do TRE sobre os seus questionamentos de falhas processuais. “Estamos aguardando a manifestação da Corte.”
Entenda uma AIJE
Uma investigação judicial, em geral, visa apurar o uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político, prestando-se para a declaração de inelegibilidade e cassação de registro de candidatos. Busca proteger, dentre outros valores, a liberdade do voto do cidadão, a lisura do pleito, a igualdade de oportunidades entre os candidatos e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência e o abuso do poder.
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