A coligação “A experiência que faz a mudança”, que tem como candidato ao governo Marcelo Miranda (PMDB), entrou com pedido junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) solicitando ao órgão permissão para levar em mãos, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o recurso do Ministério Público Eleitoral, que trata do pedido de impugnação de Marcelo Miranda, para ser julgado pela instância superior.
O advogado da coligação, Solano Donato, ressaltou que a medida é comum a todos os processos eleitorais, tendo em vista ter transcorrido o prazo junto ao TSE.
“Assim, a celeridade processual, com intuito de afastar a insegurança jurídica defendida pelos adversários, inerente a todos os processos eleitorais e a busca pela aplicação a tempo e modo da esperada Justiça, o que deveria ter ocorrido no TSE no máximo até o dia 21 de agosto próximo passado, revela-se como motivação para que os autos fossem levados em mãos para o Tribunal Superior Eleitoral. Certamente quem teme não tem pressa”, afirmou.
O pedido, feito pelos advogados da coligação que tem como candidato ao governo Marcelo Miranda (PMDB), foi atendido pela presidente do TRE-TO, desembargadora Jacqueline Adorno. Com a decisão, o processo foi enviado ao TSE por portador da coligação, uma medida permitida pela legislação eleitoral, normalmente usada pelo autor do recurso.
A coligação “A mudança que a gente vê”, que tem como candidato Sandoval Cardoso, acusa a defesa de Marcelo Miranda de temer que não haja tempo hábil para troca de candidato caso o registro de candidatura seja negado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Mas, o advogado Solando Donato negou a afirmação da coligação governista. “Informamos que nunca tivemos, temos ou teremos qualquer temor quanto ao prazo existente na legislação eleitoral para eventual substituição de candidatos”, disse.
O advogado defende que o candidato ao governo Marcelo Miranda está elegível e que seu registro será mantido em definitivo pelo TSE. Solano relembra que o posicionamento do TRE pelo deferimento da candidatura de Marcelo Miranda está em harmonia com diversos julgamentos proferidos por outros Tribunais Regionais e que estão sendo mantidas pelos membros do TSE.
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