O advogado de defesa de Marcelo Miranda (PMDB), Solano Donato, informou ao T1 Notícias no início da tarde desta quinta-feira, 4, que aguarda apenas a publicação do acórdão para impetrar recurso contra a decisão que julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) deixando o ex-governador inelegível por 8 anos.
Donato também ressaltou que o tipo de recurso a ser impetrado será definido após o a análise de acórdão. “Vamos estudar se será embargo ou um recurso ordinário”, explicou o advogado. O embargo é recurso que pode ser impetrado em face do próprio TRE, solicitando a retificação da decisão, se houver contradição, omissão ou obscuridade na mesma. O recurso ordinário é impetrado para que o TSE analise o caso.
O advogado afirmou não ter dúvida da reversão da condenação. “Com todo o respeito que tenho à Corte do Tocantins, não tenho dúvida dessa reversão no caso do meu cliente”, disse Donato, que destacou ainda que assim que o recurso for impetrado também será protocolada uma ação cautelar de efeito suspensivo da inelegibilidade de Marcelo Miranda.
Gaguim também recorre
O advogado de defesa do ex-governador Carlos Gaguim (PMDB), Sérgio do Vale, também adiantou ao T1 Notícias no início desta semana, que vai impetrar recurso imediatamente após a publicação do acórdão.
Segundo a assessoria do TRE, o prazo para a publicação do acórdão é de três dias após o encerramento do julgamento.
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