O deputado federal Vicentinho Júnior (PP) divulgou nota e vídeo nas redes sociais nesta terça-feira, 7, acusando a prefeitura de Palmas de perder verba de R$ 700 mil enviada por ele em 2020 para a construção da subrodoviária de Taquaralto. Conforme alegado pelo parlamentar, o empenho teria sido cancelado por falta de envio de documentos. Em resposta à acusação, a gestão municipal explicou nesta quarta-feira, 8, que a obra é de competência estadual, regulada pela Agência Tocantinense de Regulação (ATR).
Na nota, o deputado diz que fez o compromisso de atender reivindicação dos moradores da região sul da Capital e que destinou o recurso para beneficiar a população, mas que o valor foi perdido. "Hoje fui surpreendido com a informação de que o recurso foi simplesmente perdido. O empenho de R$ 700 mil foi cancelado em função da negligência da Prefeita Cínthia Ribeiro, uma vez que a prefeitura por descuido ou má-fé não enviou os documentos exigidos para liberação do recurso", acusou.
Em nota enviada ao T1 Notícias nesta quarta, 8, a prefeitura de Palmas esclareceu que "além de não ser o ente da Federação com competência para executar projeto dessa natureza, cuja verba foi destinada pelo parlamentar sem que o Município tivesse sido consultado, o recurso proposto é insuficiente para implantar um terminal rodoviário. Na hipótese de execução do projeto, a prefeitura teria que arcar com um valor de 200% a mais em relação à verba destinada pela emenda", destacou.
O município ressaltou, ainda, que "fez gestão, em Brasília, para que os recursos fossem destinados a outro projeto prioritário, mas não foi autorizado pelo Ministério do Turismo" e que busca melhorar o transporte público da cidade com a construção do Plano de Mobilidade Urbana. "As audiências públicas são espaços para que a população opine sobre quais investimentos gostaria que fossem realizados e como quer que as verbas públicas sejam aplicadas no sistema de transporte público, inclusive aquelas oriundas de emendas parlamentares".
A prefeita Cinthia Ribeiro, sem citar nomes, respondeu o deputado em sua conta oficial do Twitter. "Tudo bem do tal deputado ser diminuto, mas bem que poderia ter o caráter maiúsculo. Colocar emenda para a prefeitura de Palmas executar obra que sequer é de nossa competência ou regulação?", questionou.
Confira a nota do deputado Vicentinho Júnior na íntegra:
Ainda em 2020, fiz e atendi o COMPROMISSO de atender uma reivindicação dos moradores de Taquaralto, do Aurenys, Sol Nascente, Morada do Sol, Santa Fé, Santa Bárbara, que solicitaram recursos para a construção da SUB RODOVIÁRIA NA REGIÃO.
Destinei para beneficiar às pessoas. Mais do que uma obra, que contribui na geração de emprego, a RODOVIÁRIA é sinônimo de segurança e conforto a todos que utilizam do transporte público.
Mas hoje fui surpreendido com a informação de que o recurso foi simplesmente perdido. O empenho de R$700 mil foi cancelado em função da negligência da Prefeita Cínthia Ribeiro, uma vez que a prefeitura por DESCUIDO ou MÁ-FÉ não enviou os documentos exigidos para liberação do recurso.
Fui eleito para representar às pessoas do Tocantins e estamos fazendo o dever de casa. Visitando os municípios, ouvindo às pessoas, dialogando... e principalmente trabalhando para atender as demandas que nos são apresentadas.
Sobre o ocorrido: Lamentável!
Confira a nota da prefeitura de Palmas:
A Prefeitura de Palmas informa que, conforme preconizado pela Constituição Federal, os municípios são responsáveis pelo transporte público urbano. Dessa forma, a competência legal pelo transporte público intermunicipal e interestadual é dos estados, e, no caso do Tocantins, regulado pela Agência Tocantinense de Regulação (ATR).
Em relação à emenda do deputado federal Vicentinho Júnior, a Prefeitura de Palmas esclarece que, além de não ser o ente da Federação com competência para executar projeto dessa natureza, cuja verba foi destinada pelo parlamentar sem que o Município tivesse sido consultado, o recurso proposto é insuficiente para implantar um terminal rodoviário. Na hipótese de execução do projeto, a Prefeitura teria que arcar com um valor de 200% a mais em relação à verba destinada pela emenda.
É importante destacar que o Município fez gestão, em Brasília, para que os recursos fossem destinados a outro projeto prioritário, mas não foi autorizado pelo Ministério do Turismo, pasta originária do Repasse n° 899160/2020.
Cumpre observar que alguns grandes centros do País não possuem dois terminais rodoviários. Assim, não justificaria, nesse momento, Palmas ter um terminal a mais. Por outro lado, cabe ao Município melhorar o transporte público da cidade, de forma a integrá-lo ao sistema de transporte público intermunicipal e interestadual. Nesse sentido, a Prefeitura de Palmas está construindo o seu Plano de Mobilidade Urbana, e as audiências públicas são espaços para que a população opine sobre quais investimentos gostaria que fossem realizados e como quer que as verbas públicas sejam aplicadas no sistema de transporte público, inclusive aquelas oriundas de emendas parlamentares.
Confira a nota do deputado em resposta à nota da prefeitura de Palmas:
A prefeita Cínthia Ribeiro, quando candidata, citou que construiria a Rodoviária da Região Sul da Capital. E fez questão de ressaltar os R$700 mil, conforme propaganda eleitoral veiculada à época que havíamos destinado à obra. Ou seja, o recurso foi destinado após diálogo com a população local.
Reitero que fui eleito para representar às pessoas do Tocantins e caso não haja respeito pelo nosso trabalho em prol do desenvolvimento de Palmas, que este respeito exista, ao menos com as pessoas que lutam diariamente para construir esta cidade.
Reforço o respeito que cativo pela gestora Cínthia Ribeiro, no entanto peço que este mesmo respeito seja dado a mim. Mentiroso é algo que não sou e provei isso. Mais respeito, prefeita.
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