O deputado Olyntho Neto (PSDB) solicitou em caráter de urgência, a realização de uma audiência pública para esclarecimento de fatos envolvendo a venda da empresa Odebrecht Ambiental no Tocantins. Pelo Requerimento, subscrito pelos deputados José Bonifácio, Vanderlei Barbosa e Ricardo Ayres, a audiência pública teria convocação da diretoria da Odebrecht S.A (Ambiental/Saneatins), FI-FGTS, Brookfield Brazil Capital Partners LLC, Fundo de Investimento BR Ambiental, ambas administradas por Brookfield Asset Management, além do prefeito João Emídio de Miranda, presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), e também dos prefeitos das 48 cidades atendidas pela empresa, além dos presidentes da Agência Tocantinense de Regulação (ATR) e Agência Tocantinense de Saneamento (ATS).
A venda das ações da Odebrecht Ambiental para a Brookfield Brazil Capital Partners LLC e o Fundo de investimentos BR Ambiental, ambos administrados pela Brookfield Asset Management, anunciada pela empresa, é o principal motivo do requerimento que solicita a realização da audiência pública. “A Odebrecht Ambiental é a maior empresa privada de saneamento do Brasil, e no Tocantins já foi alvo de muita reclamação por conta dos baixos investimentos feitos no setor em contrassenso ao constante aumento da tarifa de água”, argumentou Olyntho.
Olyntho explica que “ é necessário esclarecer uma venda como esta, que envolve a prestação de um serviço essencial às famílias tocantinenses que devem ter seus direitos preservados”, avaliou o Deputado. Olyntho também questiona a venda sem prévio debate e consenso entre os tomadores dos serviços de saneamento”.
O Deputado considera interesse da população todos os fatores que envolvem a venda e os serviços prestados ao consumidor como tarifa cobrada, como serão feitos cálculos para essa cobrança, qualidade do serviço prestado até então e também no pós venda, quais investimentos estariam garantidos como melhoria nesse serviço essencial, inclusive à saúde. Ou seja, dentre os pontos a serem discutidos e esclarecidos durante a audiência pública constam o valor da venda, quais investimentos da empresa no setor de saneamento no Tocantins, compromissos assumidos diante da negociação no Estado e qual impacto social, comercial e principalmente tarifário refletiu no bolso do tocantinense após a venda.
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