Sob a justificativa de se tratar de uma instituição de direito privado, o deputado estadual José Bonifácio rejeitou a emenda aditiva de número 6 que dispõe de recursos do Orçamento de 2018 do Tocantins para a construção do Hospital do Câncer em Palmas. O parecer foi apresentado durante reunião da Comissão de Finanças na manhã desta quarta-feira, 8, no Plenarinho da Casa de Leis. Uma comissão de 15 representantes do Hospital, que já saíram do Tocantins para serem tratados gratuitamente em São Paulo, compareceu à reunião para reforçar a importância da aprovação da emenda. Ainda na reunião, vários parlamentares discordaram e pediram vista do relatório.
Bonifácio, que é presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa e relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, explicou em entrevista ao T1 Notícias que rejeitou a emenda porque o hospital não é público. “A lei é dura, mas é lei. Nós não podemos contornar as coisas para ir pela ilegalidade, sei que muitas coisas ilegais são aprovadas, mas eu, como conhecedor jurídico, não posso compactuar com o errado. O Estado construir para entidades privadas estará entregando o patrimônio do povo. Ao invés de o Estado instalar o seu aparelho de radiologia, ele doou. Ele está querendo escapar da obrigação dele para transferir para os outros, entregando nosso patrimônio”, argumentou o deputado.
Discordando do parecer do relator, o deputado Paulo Mourão (PT) pediu vista para estudar melhor o parecer. “Eu peço vista para que possamos dirimir dúvidas e fazer algo com mais segurança”, explicou Mourão. Na mesma direção, o deputado Elenil da Penha também pediu vista, com o objetivo de fazer uma modificação no relatório. “Acredito que o argumento mais forte é a necessidade de um povo. Só entende quem já passou por um câncer na vida”, acrescentou Elenil. Acompanhando os demais, Alan Barbieiro (PSB) também pediu vista, em conjunto, justificando a necessidade de “olhar com mais carinho para esta emenda, pois o serviço que esse Hospital vai oferecer é fundamental. Pretendemos reverter essa rejeição e aprovar a emenda”, rebateu o parlamentar.
Beneficiados pelo Hospital
Leonel Dias de Sousa, coordenador do Hospital do Câncer de Barretos no Tocantins, afirmou ao T1 que se surpreendeu com o parecer do relator pela rejeição da emeda que dispõe verbas para ajudar na construção do hospital em Palmas. “Esse hospital estará pronto para atender gratuitamente 25 mil pacientes aqui no Tocantins. O câncer não pode esperar e só dependemos de verbas para sair o mais rápido possível. Uma pessoa votar contra uma verba que poderá beneficiar tantas pessoas de uma região toda com um tratamento gratuito e de ponta, deve não conhecer bem o trabalho do hospital”, avaliou o coordenador.
Os deputados que pediram vista tem 24 horas para devolver o relatório. Uma nova reunião da Comissão de Finanças já foi convocada para a tarde desta quinta-feira, 9, quando o assunto será discutido novamente. Caso nenhum outro parlamentar peça vista novamente, o assunto segue para votação em Plenário.
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