O deputado estadual Osires Damaso (DEM) apresentará um requerimento, em regime de urgência, que pede a inclusão da cidade de Nova Rosalândia na Região Metropolitana de Palmas (MetroPalmas).
De acordo com o parlamentar em seu requerimento, a justificativa dada para a solicitação é de que a cidade fica localizada a 128 km da Capital e “a MetroPalmas tem como objetivo promover o planejamento regional, o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida da população”, explicou.
A solicitação do parlamentar ocorre após as diversas discussões em torno da criação da MetroPalmas. O procurador-geral de Palmas, Públio Borges, chegou a listar ao T1 Notícias uma série de pontos que, de acordo com ele, seriam inconstitucionais.
Ele destacou que a Lei nº 2.824, que instituiu a MetroPalmas, coloca o Governo do Estado como o responsável pela administração dos recursos dessa região metropolitana. “A execução desses recursos, a fiscalização desses recursos, a prestação de contas, a gestão contábil, tudo ficaria a cargo do Executivo”, afirmou em entrevista exclusiva ao T1 notícias.
Já o procurador-geral do Estado, André de Matos, defendeu no final de janeiro que o interesse do Estado era o de fortalecer os municípios. “A participação dos votos que o Estado dispõe na região metropolitana estarão a serviço dos municípios e o que se pretende é a busca de recursos a fim de proporcionar economia de escala, prestação desses serviços compartidos, eficiência”, destacou naquele momento ao T1 Notícias.
Composição dos votos
De acordo com a Lei nº 2.824 os votos do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Palmas que coordenarão todas as atividades e recursos através do Fundo de Desenvolvimento da Metropalmas, ficaram distribuídos da seguinte maneira: no total serão 42 votos dentro do Conselho, sendo que 21 deles serão dos municípios que abrangem a região e outros 21 divididos para o Estado.
Cidades que já compõem a MetroPalmas
A região metropolitana abrange 15 municípios no entorno da capital e a própria, onde ficará a sede. Os municípios são Aparecida do Rio Negro; Barrolândia; Brejinho de Nazaré; Fátima; Ipueiras; Lajeado; Miracema do Tocantins; Miranorte; Monte do Carmo; Oliveira de Fátima; Paraíso do Tocantins; Porto Nacional; Pugmil; Silvanópolis e Tocantínia.
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