Os deputados aprovaram na tarde desta quarta-feira, 10, em sessões extraordinárias, três projetos do Executivo e quatro de autoria dos deputados Eli Borges (PMDB), Osires Damaso (DEM), Zé Roberto (PT) e José Geraldo (PTB). As matérias do Governo tratam da atualização de tarifas de serviços prestados pela Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) e da cessão de uma área pública na cidade de Augustinópolis para a Fundação Educacional do Bico do Papagaio (Funeb), entre outros assuntos.
Uma das tarifas de que trata o projeto, é a de serviços da Seinfra, que retrata os valores da estadia de veículos e de animais apreendidos ou recolhidos ao pátio da secretaria, que passa de R$ 12,39 para R$ 16,96. Já a liberação desses animais passam de R$ 99,70 para R$136,46.
Para o líder do governo, deputado Osires Damaso (DEM), o reajuste das taxas é pertinente, porque a presença de animais na pista pode ser perigosa para condutores e passageiros de veículos. “Os proprietários devem ter mais cuidado com seus animais para que não ultrapassem as cercas protetoras das rodovias”, destacou o deputado.
Em outra matéria, o executivo cede à Fundação Educacional do Bico do Papagaio (FUNEB), mantenedora da Faculdade Bico do Papagaio (FABIC), o uso do imóvel urbano da cidade de Augustinópolis. Segundo o autor, o objetivo é regularizar o uso de parte do terreno e suas benfeitorias para que a instituição de ensino superior possa dar andamento aos cursos e atividades administrativas da faculdade.
Também fica denominado como Instituto Eliane Damásio Alves Dantas o Instituto de Genética Forense, localizado em Palmas. A denominação homenageia a profissional pioneira do órgão, falecida em 2010.
Ainda foi aprovada, em sessões extraordinárias, uma proposta do deputado Eli Borges que concede título de cidadania ao coronel Marco Antonio Martin da Silva, comandante do 22º Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército.
As demais matérias declaram de utilidade pública o Núcleo Espírita Paz e Luz (Nepal) de Palmas, a Associação dos Servidores do Fisco do Estado do Tocantins e a Associação de Desenvolvimento e Preservação dos Rios Araguaia e Tocantins. Os projetos são de autoria dos deputados José Geraldo, Osires Damaso e Zé Roberto, respectivamente.
(Com informações da Assembleia Legislativa)
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