Em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa (AL), os deputados aprovaram a instituição do Programa de Recuperação de Crédito Fiscal (Refis). A sessão ordinária da tarde desta quarta-feira, 22, começou com atraso por causa das reuniões extraordinárias das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), e de Finanças, que deram parecer pela aprovação do Projeto.
Por não haver quórum na sessão ordinária, a presidência, por requerimento do líder do Governo, Paulo Mourão (PMDB), convocou sessão extraordinária para votação da matéria.
Os 13 deputados presentes aprovaram o Projeto de autoria do Governo do Estado, e requerido pelo deputado Mauro Carlesse (PTB). “Todo empresário que tem dívidas com o Estado espera pelo programa para o refinanciamento”, afirmou Mourão.
Outro que insistiu para que o Projeto fosse votado ainda nesta sessão foi o deputado Valdemar Júnior (PSD): “Quem vai ganhar com isso é o Estado do Tocantins”, disse ele ao se solidarizar com Mourão.
Ao T1, o líder do Governo disse que para o Tocantins, o Refis representa muitos benefícios: "Isso é para estimular e colocar em ordem as finanças do Estado". De acordo com Mourão, "os empresários, que são os geradores de emprego, serão beneficiados, além dos cidadãos que devem ao Estado e ao próprio Estado". De acordo com ele, o Refis já deve ser implementado a partir do dia 1º de maio.
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