A Proposta de Emenda Constitucional nº 2, que trata do Orçamento Impositivo, foi aprovada na tarde desta quarta-feira, 15, na Assembleia Legislativa (AL). 16 parlamentares estavam presentes e todos votaram pela aprovação da PEC.
A PEC modifica o inciso 2 do Artigo 15, acrescenta o inciso 10 no artigo 80 e, ainda, acrescenta o artigo 80-a, todos da Constituição Estadual, tornando de execução obrigatória a programação constante da LOA - Lei Orçamentaria Anual.
A matéria que trata do Orçamento Impositivo é de autoria do deputado estadual Freire Júnior (PV). Embora não estivesse presente no momento da aprovação da PEC, o deputado Freire Júnior foi lembrado pela deputada Luana Ribeiro, que destacou a importância da aprovação do Orçamento Impositivo e o legado que deixará o deputado Freire Júnior na AL.
A deputada Luana Ribeiro ressaltou que, mesmo não tendo conseguido a reeleição, o deputado estadual Freire Júnior deixa seu nome marcado com a aprovação da matéria, uma benfeitoria para todos os tocantinenses. Para a deputada, a aprovação da PEC representa um passo importante para a independência do Legislativo. “A independência do Legislativo é o caminho para a política sadia, madura, convicta, positiva e de resultados para a população”, defendeu a parlamentar.
A PEC foi sugerida pelo deputado Freire Júnior (PV) e subscrita por nove deputados. “Quero parabenizar o deputado Freire Júnior que teve essa iniciativa. Fico emocionada com projetos assim que trazem benefícios reais à população”, disse. Atualmente, os deputados apresentam emendas ao projeto de lei do orçamento anual (Ploa) e autorizam o Executivo a executá-lo. Com a aprovação da PEC, a execução se tornará obrigatória para as emendas parlamentares, o que reforça as condições para que o deputado resista às pressões que enfrenta no exercício do seu mandato.
O deputado estadual Freire Júnior foi procurado pelo Portal T1 Notícias para repercutir a aprovação da PEC de sua autoria, mas não atendeu as ligações. O espaço continua aberto.
(Com informações da Ascom)
Comentários (0)