Em audiência pública nesta terça-feira, 31, os deputados da Assembleia Legislativa do Tocantins criticaram a prestação de serviços e a qualidade do atendimento ao consumidor por parte da concessionária de energia elétrica e questionaram os sucessivos aumentos nas tarifas. A audiência, que aconteceu no plenarinho da Casa, contou ainda com a participação de representantes da Energisa, Procon, da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO), do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública do Estado.
Na ocasião, o diretor-presidente da Energisa, Márcio Zidan abriu a audiência explicando sobre o funcionamento da empresa, como funciona a cobrança das bandeiras e apresentou os investimentos realizados para a melhoria dos serviços prestados pela concessionária. Segundo Zidan, entre 2014 e 2016 foram investidos R$ 721 milhões em tecnologias para modernizar o sistema da Energisa e aumentar a capacidade da rede de distribuição. “A gente sabe que ainda há muito que melhorar, mas os investimentos feitos não geram resultados imediatos. Investimos para que neste período de chuva que está iniciando a gente já possa fazer um atendimento melhor aos consumidores”, explicou. Márcio Zidan disse ainda que o valor da energia no Tocantins vem sendo acrescido em função do aumento das taxas do governo estadual.
Autor do requerimento que solicitou a audiência, o deputado Osires Damaso questionou a qualidade dos serviços prestados à população. “O sentimento do tocantinense é que a Energisa está no Tocantins só ganhando dinheiro. Parece que o que se arrecada aqui é levado para fazer investimento em outros estados. Aqui no Tocantins onde se paga cara por péssimos serviços prestados”, criticou.
Segundo dados apresentados na reunião, a conta de energia vem sofrendo acréscimos desde 2013, sendo que a chamada parcela “A”, composta por 70% das tarifas comandadas pelo Governo e o transmissor da energia, é justamente a reajustada no período. Já os 30% restantes, denominados parcela “B”, que segundo Márcio cabem à Energisa, tiveram decréscimo de 0,30% de 2013 para 2017.
O coordenador do Nudecom, Edivan de Carvalho Miranda, pontuou uma série de problemas que afetam os consumidores que recorrem aos órgãos de defesa do consumidor em busca de soluções. Dentre os problemas elencados estão a medição de consumo na zona rural; aumentos de energia sem explicação; e demora no ressarcimento de danos causados pelas oscilações de energia. “É muito comum consumidores de baixa renda da zona rural recorrerem à Defensoria porque estão sendo prejudicados pela medição de consumo que só ocorre a cada três meses e nos dois meses subsequentes o próprio consumidor é que tem que fazer a leitura e passar para a empresa. E não é incomum chegarem faturas de R$ 1 mil e R$ 2 mil sem uma justificativa plausível”, relatou o defensor.
Esclarecendo ao apontamento feito pelo defensor, o presidente da Energia admitiu a dificuldade do atendimento na zona rural. “Existem erros humanos, só que o percentual desse erro é mínimo. Temos um índice de refaturamento de conta em função de erros de leitura”, defendeu Márcio Zidan.
O defensor citou ainda o problema da demora com o ressarcimento de danos que muitas vezes faz com que o consumidor desista de cobrar seus direitos. “É comum também a queda e oscilação de energia e os consumidores não terem reparos dos eletrodomésticos danificados. Ou mesmo desistem de cobrar seus direitos devido à demora na resolução. Como fazer nos casos de famílias que só tem um aparelho televisor, ou queima a geladeira e não tem condições de comprar outra imediatamente?", questionou.
Em resposta, Zidani informou que a concessionária “fez um revisão no processo para tentarem ser mais ágeis no atendimento de ressarcimento de danos”, resumiu.
Conta em 2018
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estimou nesta terça-feira, 31, que os consumidores de energia terão que pagar R$ 16,431 bilhões nas contas de luz em 2018 apenas para cobrir os custos com subsídios garantidos pelo governo no setor elétrico. A estimativa da Aneel é que isso leve a uma alta média de 2,15% nas tarifas de energia em 2018.
Esse valor será destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo do setor que financia ações como o pagamento de indenizações a empresas, subisídio à conta de luz de famílias de baixa renda, além da compra de parte do combustível usado em termelétricas que geram energia na região norte do país e programas como o Luz para Todos.
O custo de R$ 16,431 previsto representa um aumento de 26% em relação ao valor que será pago pelos consumidores em 2017 (R$ 13,038 bilhões). Dos R$ 16,4 bilhões, R$ 12,6 bilhões serão pagos por todos os consumidores, inclusive aqueles que compram energia diretamente das geradoras, oa chamados consumidores livres. Outros R$ 3,8 bilhões serão pagos apenas pelos consumidores cativos, que são os atendidos pelas distribuidoras de energia, ou seja, residências, comércio e parte das indústrias.
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