A Universidade do Tocantins (Unitins) foi a pauta mais discutida na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira, 24. Os deputados ressaltaram a importância da instituição para o Estado e repercutiram a questão dos campi de Araguatins, Augustinópolis e Dianópolis, que foram criados pela Lei 2.829 de março de 2014.
Durante seu discurso, que nesta terça aconteceu na tribuna tradicionalmente usada pela bancada do Governo, o deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB), defendeu a criação dos campi do Bico do Papagaio. “Para que esta Casa tenha uma ideia do que representa o campus de Augustinópolis, mais de R$ 1 milhão são injetados por mês na economia do município. E isso graças à presença da Unitins lá”, disse.
Já o deputado Ricardo Ayres (PSB) saudou os estudantes e professores da Universidade presentes na sessão e destacou que “vários jovens tocantinenses enxergam na Unitins a oportunidade de realizar os seus sonhos e todo o Estado enxerga a oportunidade de crescimento”.
Líder do Governo na AL, o deputado Paulo Mourão (PT) lembrou que é de responsabilidade da Casa de Leis discutir a nova matriz econômica do Estado e ressaltou que a Educação compõe essa matriz.
“O único caminho de garantirmos o desenvolvimento do Estado é garantir uma educação básica de qualidade, cursos técnicos e profissionalizantes que deem sustentação à continuidade dos estudos, um ensino superior acessível a todos e ainda a residência no que diz respeito ao mestrado e doutorado”, disse Paulo Mourão.
Para o deputado Amélio Cayres (SD), a criação dos campi foi de suma importância para o crescimento do Estado e lembrou as críticas já feitas em plenário ao ato. “Que bom seria se todas as obras eleitoreiras fossem para dar oportunidade de acesso à educação a mais de 1200 jovens. Quando se tem a iniciativa de criar, ai vem os parlamentares e dizem que a obra é eleitoreira”, disparou.
Orçamento
Os deputados repercutiram ainda a questão orçamentária, maior alvo de críticas desde o início deste ano, tendo em vista a insuficiência de recursos para manutenção dos novos campi. Com o protocolo da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Casa nesta manhã, o assunto orçamento voltou à tona.
Eduardo Siqueira lembrou que a Unitins encerrou o ano de 2014 sem débitos. “Não restou nenhum real de dívida de 2014 para 2015”, disse.
Já Paulo Mourão destacou o acréscimo no orçamento da instituição em 2015, que vai de R$ 19 milhões para aproximadamente R$ 39 milhões, conforme já noticiado pelo Portal.
E o deputado Amélio Cayres foi categórico ao dizer que “se não ficaram débitos e o Governo implementou o orçamento da Unitins, então está tudo certo e os campi podem funcionar perfeitamente”.
Histórico de criação
Na ocasião de seu discurso, Eduardo Siqueira lembrou os passos que foram dados até a implementação dos campi. Ele fez um levantamento do histórico quando em janeiro de 2014 a Medida Provisória 05 foi editada, criando os campi e em fevereiro do mesmo ano, o decreto 4.981 criou a comissão de Estudos para a implantação.
Em 26 de março de 2014 a MP 05 foi convertida na Lei 2.829 por votação unânime na AL, que criou os campi. Já em abril o Conselho Curador da Unitins criou e aprovou a abertura dos cursos presenciais nos municípios e em maio a criação de 1.510 vagas, sendo que em junho foi deferido o credenciamento dos campi e em agosto o funcionamento foi autorizado.
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