Os deputados derrubaram na tarde desta terça-feira, 5, dois vetos do Governo do Estado a projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa do Tocantins. As matérias concedem meia passagem a estudantes em transporte coletivo e/ou convencionais intermunicipais, e obrigam certos estabelecimentos e dispor de aparelho desfibrilador cardíaco.
Conforme a AL, o projeto que concede a meia passagem a estudantes, apresentado pelo presidente da Assembleia, deputado Mauro Carlesse (PHS), especifica que o benefício se aplica apenas aos dias letivos, e no trajeto da escola para a casa, ou da escola para o trabalho. Caberá à empresa definir mais critérios de seleção à isenção.
O outro projeto é de autoria da deputada Luana Ribeiro (PR) e torna obrigatória a presença do aparelho desfibrilador em locais onde se aglomere um número igual ou superior a 1.500 pessoas por dia, como rodoviárias, aeroportos, shoppings centers, hotéis, hipermercados e universidades.
Ainda na ordem do dia desta terça foi aprovado em segundo turno o projeto de lei complementar que revisa a remuneração dos cargos comissionados da Defensoria Pública do Estado. A instituição aplicou o índice de 3,98% no reajuste e calculou em 0,0046% da receita corrente líquida o impacto da medida, que chamou de ínfimo.
Igeprev
No expediente da mesma sessão, o Executivo solicitou, e o presidente da Assembleia atendeu, a retirada de pauta do projeto sobre a renegociação da dívida do Poder Executivo com o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev). O Governo alegou “necessidade de reexaminar a oportunidade e conveniência administrativa” da matéria.
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