A Assembleia Legislativa derrubou na manhã desta quarta-feira, 3, o Decreto nº5.138, que desapropriava 806 hectares de Palmas. Os deputados aprovaram por unanimidade um Projeto de Decreto Legislativo, do deputado José Augusto Pugliesi, que sustou a aplicação do Decreto do Governo.
O deputado José Augusto Pugliesi reuniu os deputados e afirmou que os parlamentares enfim entenderam que esse decreto, ao invés de ir ao encontro dos interesses do povo do Tocantins, faria o contrário. “É um decreto que criaria uma indisposição mega entre o Governo do Estado, Município e Federal. Graças a Deus a Assembleia entendeu a força que ela tem e sustou a aplicação desse malfadado decreto”, comemorou.
De acordo com o parlamentar, o Decreto do Governo iria desapropriar a rodoviária que pertence ao município, três praias de responsabilidade do município, 86 quadras habitacionais com mais de 4 mil famílias instaladas, o aeroporto sob o comando do Governo Federal, o Exército, a Marinha, o cemitério e outras áreas.
Pugliesi declarou que no comunicado oficial que a TerraPalmas lhe encaminhou, o órgão confirma, ainda, que não iria pagar pela desapropriação. “Estavam criando uma dívida grande para inviabilizar a gestão que vai vir, do governador Marcelo Miranda.” E completou: “a Casa entendeu que nós tínhamos que enterrar isso e não desapropriar o que não deve”.
MPs arquivadas e “revanchismo” do Governo
As MP nº35 e a MP nº32 que tratavam da TerraPalmas, dando poderes ao órgão para regularização fundiária, foram arquivadas ainda na Comissão de Finanças, segundo Pugliesi. “A TerraPalmas hoje não tem mais decreto, não pode fazer regularização fundiária, ela não tem mais poder nenhum. [...] A Fundação chamada TerraPalmas só começou a mostrar seus dentes, seus tentáculos depois que o atual Governo perdeu as eleições. Tanto as medidas provisórias quanto esse decreto governamental só veio após eleição”, ressaltou.
Para o deputado, “isso é um revanchismo, um uso exacerbado do Poder Executivo tentando inviabilizar de certa maneira, criar indisposição, criar um volume de ações judiciais”, considerou.
“Tiramos as medidas que davam poder à TerraPalmas e enterramos essa página negra”, finalizou Pugliesi.
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