Na sessão da manhã desta terça-feira, 10, dois assuntos foram amplamente discutidos pelos parlamentares. O deputado Zé Roberto (PT) levantou na tribuna a questão da lei que trata das atribuições da Assembleia Legislativa no âmbito das regiões metropolitanas de Palmas e Gurupi. Já Valdemar Júnior saiu em defesa do contrato do Governo do Estado com a empresa Rivoli, para construção da ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional.
Com relação a Lei que dá poderes para a Assembleia ratificar alterações no plano diretor dos municípios que compõem as regiões metropolitanas, o deputado Zé Roberto (PT) afirmou que a matéria é inconstitucional e que sua aprovação foi equivocada. “Quero registrar minha solidariedade às populações envolvidas e a suas Câmaras Municipais porque não é direito desta Casa de Leis a revisão do plano diretor de qualquer município. Isso não é legal. Por isso, considero a proposta irregular”, questionou.
Wanderlei Barbosa (SD), autor do projeto de lei, afirmou que a matéria não pretende retirar o poder dos municípios, mas facilitar o acesso às políticas públicas para as cidades envolvidas. “Quem criou as regiões metropolitanas não fui eu, mas o governo estadual. Nossa proposta trata sobre fiscalização. A matéria foi encaminhada para veto ou sanção do governador. O que vemos é que as câmaras foram induzidas a se posicionar sobre uma proposta ainda em andamento e que pode ser discutida”, disse.
Entre os parlamentares que consideram a lei inconstitucional está Ricardo Ayres (PSB), que defende o debate sobre o tema, mas lembra que a proposta não pode ferir a autonomia dos municípios. Já os deputados Olyntho Neto (PSDB) e Jorge Frederico (SD) se posicionaram favoráveis à proposta de Wanderlei Barbosa.
Com relação à ponte em Porto Nacional Valdemar Júnior e Toinho Andrade levantaram a questão da contratação da empresa Rivoli, que ganhou a licitação e teve contrato publicado no Diário Oficial do Estado, de sexta-feira, 06, após o Tribunal de Justiça suspender a proibição da empresa de contratar com o executivo.
Em pronunciamento, o deputado Valdemar Júnior apelou ao Ministério Público para liberar as obras, uma vez que a legalidade da empresa Rivoli S.P.A., vencedora da licitação, está sendo questionada pela Justiça. “Não podemos penalizar a população. A paralisação da obra traz prejuízos sociais e econômicos ao município” afirmou.
Valdemar concluiu seu discurso convocando a base política de Porto Nacional a reverter a situação. Os demais parlamentares manifestaram a mesma opinião.
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