O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10, por 348 votos a 110, o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. Com exceção do deputado Irajá Abreu (PSD), que não estava presente na votação, todos os outros sete deputados tocantinenses votaram a favor.
A mudança, prevista em emenda aglutinativa à proposta da reforma política (PEC 182/07, do Senado), cria uma regra de transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República ainda serão de quatro anos. O mesmo acontece com prefeitos e vereadores eleitos em 2016 que ainda terão mandatos de quatro anos.
Apenas em 2020 valerá o mandato de cinco anos nas eleições municipais e em 2022 para as eleições gerais.
No caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições gerais sejam com mandatos de cinco anos também para o Senado. O mandato atual de senadores é de oito anos.
Coincidência de mandatos
Após aprovar o mandato de cinco anos, o Plenário rejeitou, por 225 votos a 220, emenda que previa a coincidência das eleições municipais e gerais. Dessa forma, pelo fato de o mandato passar a ser um número ímpar, haverá pleitos a cada dois ou três anos: em 2016 (municipais), 2018 (gerais), 2020 (municipais), 2022 (gerais), 2025 (municipais), 2027 (gerais), 2030 (municipais) e sucessivamente.
Nesta votação as deputadas Professora Dorinha (DEM), Dulce Miranda (PMDB) e Josi Nunes (PMDB), além dos deputados Lázaro Botelho (PP) e Vicentinho Júnior (PSB) votaram a favor e o deputado Carlos Gaguim (PMDB) foi contra. César Halum (PRB) e Irajá Abreu não estavam presentes na votação.
Voto obrigatório
Ainda nas votações desta quarta-feira, 10, os deputados rejeitaram a proposta do fim do voto obrigatório por 311 votos a 134. Assim, manteve-se na Constituição o voto e o alistamento eleitoral obrigatórios para os maiores de 18 anos.
Vicentinho Júnior e as peemedebistas Dulce Miranda e Josi Nunes somaram nos 311 votos e foram contra o fim da obrigatoriedade, já Carlos Gaguim, Professora Dorinha e César Halum foram favoráveis à matéria. Botelho e Irajá não participaram da votação.
Votação continua
O presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB) quer encerrar as votações em primeiro turno dos itens da reforma política ainda hoje e podem ser apreciadas as regras para coligações e federações de partidos, fidelidade partidária, cláusula de barreira, data da posse presidencial e cota para mulheres no Legislativo.
(Com informações da Agência Câmara Notícias)
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