Após manifestação de famílias feita no hall da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 11, em protesto contra decisão da Justiça que determinou a desocupação de 443 moradias populares no Taquari, os deputados decidiram em plenário procurar representantes do Governo do Estado e da Justiça para mediar a situação.
O presidente da Casa, deputado Mauro Carlesse (PHS) prometeu aos populares, que lotavam as dependências do Parlamento, buscar soluções para o conflito. Carlesse adiantou que vai solicitar reuniões urgentes com os demais poderes ainda nesta quarta-feira, 12.
Os discursos em prol de uma mediação foram proferidos ainda pelos parlamentares Zé Roberto (PT), Wanderlei Barbosa (SD), Jaime Café (DEM), Clayton Cardoso (PSL) e Valderez Castelo Branco (PP).
Na quarta-feira passada as famílias que ocupam 443 imóveis públicos do Programa Pró-Moradia e do Programa Prioritário de Investimento, no setor Jardim Taquari, foram informadas de que a Justiça havia concedido reintegração de posse da área ao Governo. De acordo com a liminar, as moradias devem ser voluntariamente desocupadas num prazo de 15 dias, ou será usada força policial.
A justificativa é de que as invasões “prejudicam o interesse público e a comunidade carente, por impedir a execução das obras e deixar o Poder Público estadual impossibilitado de honrar os compromissos assumidos com o agente financeiro e empresas construtoras contratadas”. E acrescenta: “os réus ocuparam de forma arbitrária as unidades habitacionais, destinadas àqueles previamente cadastrados, representando uma violação ao direito à moradia”.
Para os deputados, a questão merece ser tratada com muita cautela, pois envolve famílias inteiras, e muitas já realizaram melhorias nas obras. Eles alegam que as negociações precisam levar em consideração os direitos da família e os princípios de cidadania. Por isso, pretendem negociar com o governo a permanência no local dos atuais moradores.
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