A suspensão dos atendimentos do programa Carretas da Saúde, determinada pela Justiça Federal nesta segunda-feira, 28, foi questionada por deputados estaduais na sessão desta terça-feira, 29, na Assembleia Legislativa. A interrupção atende a uma ação civil pública, movida em conjunto pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, e pela Defensoria Pública do Tocantins.
As instituições apontam irregularidades nos serviços prestados pelo Governo do Estado, por meio da empresa Serviços Médicos S/S. A denúncia, que gerou a suspensão dos atendimentos ao público por 90 dias, diz que serviços de consultas e cirurgias oftalmológicas não estariam obedecendo aos critérios sanitários e colocando em risco a integridade física dos pacientes atendidos.
Para o deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM), a população necessita do atendimento, mas é preciso garantir todas as condições sanitárias. “Inclusive os cuidados pós-operatórios, que também foram considerados deficientes na ação cível pública”, disse o deputado. Eduardo também sugeriu à Comissão da Saúde da Assembleia o envio de um ofício às instituições envolvidas que requer mais informações sobre a questão.
A deputada Luana Ribeiro (PDT) usou a tribuna para comentar a decisão da justiça federal. “Não sou contra o serviço das carretas, que atende milhares de tocantinenses. Sou contra a forma como foi feito, sem licitação e sem garantias para os pacientes”, criticou Luana. A parlamentar defendeu a legalidade nas ações públicas e também a garantia da integridade física dos pacientes. “É importante lembrar que o juiz federal Adelmar Aires determinou a suspensão para averiguação de regularidade na realização de consultas e cirurgias oftalmológicas em desconformidade com a legislação sanitária, colocando em risco a vida das pessoas e a integridade física dos pacientes”, disse Luana.
Já o deputado Eli Borges (Pros) criticou a suspensão dos atendimentos. “É muito tempo sem os serviços. Isso vai deixar um vazio onde milhares de pessoas aguardam para serem atendidas”.
A deputada Valderez Castelo Branco (PP), líder do Governo, questionou a paralisação do Programa. “Não se pode suspender algo que está em andamento e é tão essencial para a população. Precisamos de uma solução urgente para retomar a continuidade do programa”, afirmou.
(Com informações da Dicom/AL)
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