Após recesso parlamentar, os deputados estaduais retornam à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, para assistir à leitura da mensagem pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) ou seu representante, resumindo as ações do Governo no ano de 2017 e expondo seus projetos para este ano. Um dos principais eventos do Legislativo tocantinense, a cerimônia, que terá início às 9 horas, marca a abertura do ano legislativo.
Prevista no artigo 40, inciso V, da Constituição do Estado, a mensagem do Executivo à Assembleia deve expor aos deputados a situação do Estado. “Compete privativamente ao governador: remeter mensagem e planos de governo à Assembleia Legislativa, na reunião inaugural da sessão legislativa, expondo a situação do Estado”, diz o texto constitucional.
Tradicionalmente, o Executivo destaca a parceria entre os três Poderes do Estado, o debate nas discussões de projetos do Governo na Casa, e as dificuldades decorrentes da crise financeira enfrentada pelo país.
Conforme a AL, dos projetos em tramitação na Casa, devem ter destaque este ano as discussões em torno da proposta de criação do Código Florestal, liderada pelo deputado Olyntho Neto (PSDB), e da prorrogação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) para os servidores da Assembleia, a ser apresentada pela Mesa Diretora da Casa.
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