Os trabalhos da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Tocantins serão retomados às 18h, desta quarta-feira, 2. Mais cedo, o deputado Nilton Franco, presidente da Comissão e relator dos projetos de lei que pedem a unificação das datas-base dos servidores públicos estaduais nas esferas Legislativa, Judiciário e Executivo em 1%, apresentou os relatórios. Mas a leitura não foi feita por falta de quórum. Isso porque, os deputados estariam reunidos com o José Humberto Marquez Pereira, assessor especial do Governo do Estado.
Pela manhã, representantes dos sindicatos acompanharam as discussões e cobraram que sejam mantidos os percentuais, já que, segundo eles, estão em conformidade com a legislação e constituição Federal e do Tocantins, que são: 5,07% para o Executivo; 3,43% para o Judiciário; 5,07% para a Defensoria; 3,43% para o MPE e 3,43% para a Assembleia Legislativa.
Os projetos passaram pela discussão e aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CJJ) e estão em discussão na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. Depois de votadas na Comissão de Finanças, as datas-bases serão analisadas na Comissão do Direito do Consumidor e Serviço Público para depois irem a plenário.
Unificação em 1%
O governo do Tocantins estuda unificar as datas-base em 1%. O assunto já circula nos bastidores e tem causado estresse desde a semana passada, quando Mauro Carlesse (DEM) se reuniu a portas fechadas para apresentar a proposta aos deputados. Segundo fontes, o assunto teria gerado uma discussão entre o deputado Elenil da Penha (MDB) e Mauro Carlesse.
Comentários (0)