O Ministro Dias Toffoli decidiu monocraticamente na quinta-feira, 6, por negar o recurso extraordinário da coligação "A Mudança que a Gente Vê", do governador Sandoval Cardoso, contra o registro de candidatura do então candidato a governador, agora eleito, Marcelo Miranda.
A coligação do candidato derrotado nas eleições de outubro entrou com recurso ordinário contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de aprovar o registro de candidatura de Marcelo Miranda e, ainda, com embargos de declaração contra a decisão. A coligação alegou inelegibilidade de Miranda, citou caso de inelegibilidade do candidato a vice-governador, Marcelo Lelis, ferimento ao princípio da anualidade e da segurança jurídica.
Para o ministro Dias Toffoli, o recurso não merece seguimento. O magistrado diz que não há o que se falar em negativa de prestação jurisdicional, também argumentou sobre o prazo de inelegibilidade de Marcelo Miranda de oito anos a contar da data das eleições. O Ministro também não viu ofensa à Constituição Federal, conforme alegou a coligação derrotada.
Comentários (0)