O Plenário do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira, 9, o Projeto de Lei (PLN) 18/19, que remaneja R$ 3 bilhões no Orçamento de 2019, favorecendo principalmente os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Saúde. A matéria segue para sanção do presidente.
Boa parte do montante, cerca de R$ 1,15 bilhão, vem dos contingenciamentos feitos no início do ano no Ministério da Educação. Outros R$ 757 milhões são do Ministério da Infraestrutura e R$ 485 milhões do contigenciamento feito ao Ministério do Desenvolvimento Regional.
O relator do projeto na Casa foi o senador Eduardo Gomes (MDB) que apresentou um texto com alterações ao conteúdo original do projeto. De acordo com o substitutivo apresentado por Gomes, o Ministério do Desenvolvimento Regional será o maior beneficiário das mudanças, com crédito adicional de R$ 1 bilhão.
Em termos globais, o principal programa beneficiado é o de fomento ao setor agropecuário nacional, com R$ 400 milhões. O programa atende a projetos de aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e de processamento agroindustrial, além da realização de obras agropecuárias de desenvolvimento rural e construção e adequação/readequação de estradas vicinais.
Votaram a favor da proposta os senadores Eduardo Gomes (MDB) e Kátia Abreu (PDT). Já entre os deputados foram favoráveis ao remanejo Carlos Henrique Gaguim (DEM), Eli Borges (SD), Osires Damaso (PSC), Professora Dorinha (DEM) e Vicentinho Júnior (PL). Apenas Célio Moura do PT optou pela obstrução.
O senador Irajá Abreu (PSD) e os deputados Tiago Dimas (SD) e Dulce Miranda (MDB) não participaram das votações que aprovaram os projetos.
Outras pastas
Na pasta da Saúde, o programa de incremento temporário de custeio dos serviços de atenção básica em saúde contará com R$ 400 milhões. Já o programa de custeio para assistência hospitalar e ambulatorial ficará com outros R$ 300 milhões. Esse dinheiro é pulverizado entre as várias unidades atendidas no âmbito dos programas.
Já no Ministério do Desenvolvimento Regional os programas com ações localizadas em vários municípios ficarão com R$ 1 bilhão do total liberado pelo projeto: estruturação e dinamização de atividades produtivas (R$ 30 milhões), apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado (R$ 450 milhões) e apoio à política nacional de desenvolvimento urbano (R$ 520 milhões).
No caso do Ministério da Educação, o texto cancela R$ 1,15 bilhão porém parte desse montante cerca de R$ 230 milhões será redirecionado dentro da própria pasta.
Comentários (0)