A decisão do ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) realizada em 11 de novembro de 2023 e, em consequência, a determinação para que seja realizado novo pleito em data a ser definida pela própria Alepe, pode respingar aqui na Assembleia do Tocantins (Aleto).
O T1 Notícias encaminhou à Aleto um pedido de posicionamento sobre possíveis impactos da decisão do ministro Flávio Dino na eleição da Mesa Diretora da Aleto. Em resposta, a Diretoria de Comunicação da Assembleia do Tocantins informou que não comentará decisão relativa a outra Casa Legislativa.
Entenda a decisão do ministro Dino
A decisão de caráter liminar ainda será apreciada pelo Plenário do STF. Nela, o ministro Flávio concedeu medida cautelar para suspender, com eficácia 'ex tunc', a aplicação da Resolução da Alepe nº 1.936/2023, que alterava o Regimento da Casa para que a no segundo biênio ocorresse a eleição da Mesa Diretora da Alepe em Reunião Extraordinária convocada pelo Presidente entre os dias 1º de novembro do primeiro ano da Legislatura e 1º de fevereiro do terceiro ano da Legislatura.
Com a suspensão, foi restabelecida a redação anterior do artigo 74, parágrafo 2º do Regimento Interno e, com isso, suspenso os efeitos da eleição da mesa diretora do biênio 2025/2026, ocorrida em 14 de novembro de 2024, e determinada a realização de novas eleições para a Mesa Diretora do biênio 2025/2026, em data a ser definida pela própria Alepe. Confira aqui a decisão.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade em desfavor da Alepe foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, que entendeu a mudança no Regimento Interno da Casa Legislativa pernambucana como inconstitucional.
Semelhança com o Tocantins
Em março de 2024, a antecipação da eleição da Mesa Diretora do segundo biênio, que tinha eleito como presidente o deputado Léo Barbosa, foi anulada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal.
Em maio, um novo Projeto de Emenda Constitucional e Projeto de Resolução, que definiram e regulamentaram as novas regras para eleição da Mesa Diretora, foram aprovados, tornando possível a eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2025/2026, pleito este que ocorreu em 4 de junho.
Com as novas regras, foi permitido que os parlamentares que já ocupavam vagas na diretoria fossem reeleitos uma única vez sucessivamente para o mesmo cargo, independente das legislaturas. Assim, foi eleita a nova mesa diretora com a seguinte composição: Amélio Cayres (Republicanos) para a presidência, deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos) para o cargo de 1º vice-presidente, Vanda Monteiro (UB) o de 2ª vice, Vilmar de Oliveira (SD) para o cargo de 1º secretário, Moisemar Marinho para 2º, Luciano Oliveira (PSD) para 3º e Jair Farias (UB) para 4º secretário.
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