Após declarações do presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador Folha Filho (PSD), sobre o entrave na votação de pautas importantes antes do recesso de final de ano, o vereador Diogo Fernandes (PSD), ao T1, declarou que o presidente “mentiu quando ele disse que, por questões políticas, não pautava” as sessões da Câmara para este final de ano. Diogo ressaltou, ainda, que os vereadores estão prontos para votar os projetos que estão na Câmara. “Todos estão à disposição e esperando, a maioria dos vereadores se encontra na Casa para participar”.
Diogo afirmou que o Folha tem orientação do chefe do executivo, o prefeito de Carlos Amastha (PSB), para não colocar nada em votação, já que sua equipe está tentando convencer votos da base para projetos de cunho exclusivo da Prefeitura de Palmas. O parlamentar conferiu, também, que o presidente da Câmara possuiu poder regimental para convocar as sessões. “Estamos aqui (Câmara). Ele não aparece e não atende ao telefone”.
LDO e outras pautas
Um dos grandes motivos para a rejeição em convocar sessões, segundo Diogo, é que o executivo não quer que a Câmara vote até janeiro a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 do município. Para o parlamentar, a base governista não quer incluir as Emendas Impositivas aprovadas pela Casa no inicio do mês.
Com as Emendas Impositivas, os parlamentares têm o direito de destinar até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida do ano anterior. A partir do próximo ano, cada vereador receberá cerca de R$ 608 mil em emendas, destinando o valor em projetos de sua escolha. Ao todo, mais de R$ 11 milhões do orçamento do município irão para toda a Câmara. “O orçamento na mão dos vereadores que são independentes com certeza nós vamos votar os projetos que se identificam com as demandas da população” garantiu.
Fernandes entende que é necessária a aprovação da LDO até o final do ano para daí ser votada a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2018.
Entre outras pautas que poderiam entrar para votação, Diogo comentou do aumento de imposto para empresas a pedido da Prefeitura e a “Revisão do Plano Diretor”, também do executivo. “O Plano Diretor chegou a casa esta semana, a gente precisa primeiro começar as discussões nas comissões. É algo que a gente tem que sentar com muita calma e analisar direitinho. Inclusive começar a receber a sociedade civil organizada que já pediu suas reivindicações. Um debate amplo”.
Prefeitura perde terreno
Ainda sobre sua fala em atribuir ao Folha a ausência de sessões, Diogo afirma que a base governista perdeu terreno na Câmara. “O Folha teria que ter coragem de assumir que ele não quer pautar porque a prerrogativa é exclusiva dele. Fazer sessão ou não. Ele deveria ter coragem de falar a verdade. Qual é a verdade? Verdade que ele não quer pautar as matérias porque na Câmara ele não tem uma base. Uma base do prefeito está desfarelada”.
Declaração do Folha
Ao T1, no íncio da semana, Folha Filho disse que o orçamento ainda não foi votado somente por questões política. “A LOA ainda não foi colocada em pauta porque não estamos construindo com os vereadores as condições de votar o orçamento porque eu observo que as questões políticas estão pesando mais do que as questões administrativas. O processo eleitoral de 2018, para alguns vereadores, foi antecipado e de certa forma está sendo ponto de desiquilíbrio nessa possibilidade de não votar a LDO esse ano. A oposição está firme não em oposição gestão, mas ao prefeito ao perceber que algum resultado positivo que possa ser produzido por ele, possa o enfraquecer”, avaliou Folha Filho.
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