Com as diversas mudanças de partidos ocorridas no início deste mês, a Assembleia Legislativa (AL) passa agora por um problema na formação de seus blocos, o que consequentemente está atrasando a tramitação de matérias dentro da Casa, como a da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado. A mudança de siglas feitas pelos deputados trouxe para discussão na AL se haveria a necessidade de uma nova votação para a criação de novos blocos.
A deputada estadual Josi Nunes (PMDB) declarou que conversou com o líder da base aliada do governo, deputado Carlão da Saneatins (PSDB), e que há um entendimento de que os blocos devem continuar como estão. “O presidente da AL, Sandoval Cardoso (SDD), solicitou algumas informações oficiais sobre isso, mas de acordo com o regimento acredito que (os blocos) devem continuar”, completou.
De acordo com a deputada na semana passada houve uma reunião com os parlamentares sobre a formação dos blocos dentro da AL, mas não houve uma decisão final.
Cardoso afirmou em discurso que já solicitou oficialmente um posicionamento sobre esta questão. “Já foi solicitado a assessoria desta casa que busque junto à Câmara Federal a forma de como estão os trabalhos por lá, para termos embasamento oficial”, disse.
O líder da base do governo, deputado estadual Carlão da Saneatins (PSDB), disse que de acordo com o regimento interno da AL, não há a possibilidade de votação para a criação de novos blocos. “Temos que obedecer ao regimento até que se prove o contrário”, destacou.
Enquanto não há uma definição sobre a formação dos blocos, matérias como a da LDO, a da Data-Base da Defensoria Pública, a do PCCS da Polícia Civil, a dos empréstimos solicitados pelo Governo, a da modificação de nomes de unidades solicitadas pelo Executivo, a alteração na Lei da ficha limpa, a Medida Provisória nº 12, que trata da reestrutução do Executivo, entre outras.
A favor
O deputado estadual Marcelo Lelis (PV), que é presidente da comissão de Defesa do Consumidor dentro da AL, declarou ser a favor de uma nova reorganização dos blocos dentro da Casa Legislativa. “Mudou tudo dentro da AL, então deve ocorrer esta reorganização. Peço que quando chegar esse pedido do presidente que ele reúna os deputados para definir e continuar trabalhando nas comissões, não há sentido ficar cobrando isto agora”, completou.
Trabalhos
O deputado estadual José Roberto (PT) disse em discurso que a Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ), continuou realizando seus trabalhos normalmente. “A CCJ se reuniu na última semana e já deu encaminhamento nos projetos que estavam pendentes por lá”, ressaltou.
(Atualizada dia 30/10/2013 às 10h31min)
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