O percentual que o governo terá para manobrar (fazer transferências de rubricas, sem necessidade de autorização legislativa) dentro do Orçamento 2016, chamado de margem de descontingenciamento, não está engessado por pleitos pessoais de deputados, como chegou a ser ventilado, mas por uma disputa de liderança, nos bastidores, do grupo que define as votações na Casa.
A informação foi levantada pelo T1 Notícias junto a fontes da própria Assembleia Legislativa na tarde de ontem. Relator da matéria, o deputado Amélio Cayres, que preside a Comissão de Finanças e Orçamento, teria conduzido 
as negociações com interlocutores do Palácio Araguaia, tentando fechar um “pacotaço”, mas ao conduzir as conversas deu a entender que a liderança do grupo é dele. Um comentário feito na frente de um secretário de Estado, diminuindo o papel do deputado Osires Damaso (Democratas), chegou aos ouvidos do presidente. “Pode acontecer até um embate de votos se o governo der o crédito ao Amélio”, informa uma das fontes ouvidas.
Cayres admite divergências e diz que tentará consenso
Ouvido na manhã desta terça-feira, 1º, em plenário, Amélio Cayres negou que exista desentendimentos, mas confirma divergência na condução do tema. “O presidente não se manifestou sobre o assunto. Eu estou tentando construir um consenso entre os deputados. Se eu não conseguir, vou fazer meu parecer como relator da matéria, da forma como eu entender melhor, e cada deputado vota com sua consciência”, disse ele.
Na condição de presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Amélio Cayres poderá designar relator ou ele mesmo relatar além da LDO, a LOA, que foi protocolada ontem no final da tarde na Casa.
Margem oscilou nos últimos anos
A margem de descontingenciamento funciona como um “cheque em branco” para que os governantes alterem as dotações orçamentárias como desejarem, já que ela não depende de autorização legislativa. O habitual é que a margem seja maior, no primeiro ano de um novo governo, quando o eleito ainda não sabe o que terá pela frente e pode fazer alterações administrativas, como a criação de novas pastas. No primeiro ano do governo Siqueira Campos, do mandato iniciado em 2011, a margem solicitada era de 40%. No ano seguinte caiu. A queda de braço entre os deputados é pelo comando dos votos que atualmente representam o “fiel da balança” nas votações, e partem de deputados que não aderiram oficialmente à base governista, mas tem acompanhado seus interesses, como no caso da votação do pacotaço de impostos. Esta, reformada depois para diminuir margens de aumento, diante da pressão da sociedade organizada.
Descontentes com falta de pagamento de emendas
Além do desconforto causado pela iniciativa de Cayres em negociar a margem com o governo, outro fator está pesando o clima entre governo e deputados na Casa: a falta de pagamento das emendas parlamentares, que havia sido garantido. Sem recursos suficientes para pagar folha e custeio da dívida neste final do ano, o Executivo não tem perspectiva real de quitação das emendas. "Tudo isso junto pode levar a uma derrota nesta questão", alertou um dos deputados ouvidos.
Com nove dias à frente do governo, que obteve ao negociar lá atrás, uma trégua para votar assuntos de interesse do Palácio Araguaia, o presidente da Casa, Osires Damaso terá a caneta na mão. A dúvida é se a usará para garantir que o Executivo quite o que é devido aos deputados.
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