Catorze processos estão na pauta de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) para esta terça e quarta-feira, 2 e 3 de abril. Entre eles está o recurso eleitoral do Boiforte Frigorífico Ltda. que pede reforma da sentença de 1ª instância por doação de recursos acima do limite legal para pessoa jurídica que deve ser julgado na manhã desta terça-feira, 2. Outro processo que tem doação para campanha eleitoral é proveniente de Colinas. Neste também é pedida reforma de decisão por doação excessiva de pessoa física para a campanha de 2010 e deve entrar na pauta na tarde de amanhã.
Também estão na pauta duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) visando apuração de possíveis abusos de poder econômico e captação ilícita de votos nas eleições 2012. Uma das AIJEs é de Araguanã, trata de captação ilícita de voto e tem o juiz Zacarias Leonardo como relator. A outra AIJE que tem o juiz João Olinto Garcia de Oliveira como relator é proveniente de Alvorada, no Sul do Estado.
Entre os processos está também uma representação sobre captação ou gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais e conduta vedada nas eleições de 2010. A deputada estadual Amália Santana é parte do processo.
De Formoso do Araguaia, vem um recurso eleitoral referente a prestação de contas de candidato das eleições 2012 proposto pela Coligação Muda Formoso e o Partido Progressista (PP). O relator é o juiz João Olinto Garcia de Oliveira.
Ainda nesta terça-feira, um processo em pauta é referente a prestação de contas do exercício 2011 do Partido social Democrático (PSD).
RCED
Na sessão de quarta-feira, 3, entra em pauta o Recurso Contra Expedição de Diploma de Nazaré do Tocantins por captação ilícita de votos e abuso de poder político da Coligação "Força Unida pela Esperança" (PV / PT/ DEM/ PSDB / PR/ PSD/ PPS) contra Clayton Paulo Rodrigues, candidato a prefeito eleito.
AIJE
Na mesma sessão deve entrar em pauta uma ação cautelar que pede efeito suspensivo de decisão de AIJE por abuso de poder econômico, político e de autoridade. Este é proveniente da 25ª zona eleitoral de Dianópolis. Também da 25ª zona outro recurso eleitoral trata de AIJE para apuração de possíveis abusos de poder de econômico, poder político e de autoridade, cassação dos registros/diplomas dos investigados e condenação ao pagamento de multa nas eleições 2012.
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