A deputada federal Dorinha Seabra, coordenadora da bancada federal do Tocantins no Congresso, afirmou que não existe previsão para que sejam destinadas R$ 50 milhões em emendas impositivas de bancada para a infraestrutura do Estado. Segundo a parlamentar, no jantar com o governador Mauro Carlesse, ficou acordado que além das emendas obrigatórias a bancada destinará recursos para as obras da BR 010 e BR-235.
A deputada esclareceu que a inclusão das rodovias depende de liberação de documentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e que ela tem reunião com o órgão nesta quinta-feira, 24, para tratar do assunto.
Ocorre que conforme a coordenadora de bancada, três das seis emendas impositicas devem ser destinadas obrigatoriamente para as áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública.
Confira a nota na íntegra
A coordenadora da bancada federal do Tocantins, deputada Professora Dorinha (Democratas/TO), esclarece que não existe previsão para que sejam destinadas R$ 50 milhões em emendas impositivas de bancada para a infraestrutura do Estado.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 há uma determinação para que no mínimo 3 das 6 emendas impositivas sejam destinadas obrigatoriamente para as áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública.
Na reunião de bancada realizada no dia 17/10 e no jantar com o governador Mauro Carlesse, que ocorreu no dia seguinte, ficou acordado que além das emendas obrigatórias a bancada destinará recursos para as obras da BR 0-10 e BR-235.
A inclusão das rodovias depende apenas da liberação de documentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). A deputada Dorinha tem uma reunião marcada com o órgão nesta quinta-feira, 24, para tratar do assunto.
A bancada se reunirá novamente na próxima semana para deliberar sobre os valores que serão destinados para cada uma das áreas estabelecidas. O prazo final para apresentação da proposta à Comissão Mista de Orçamento é dia 1º de novembro.
A parlamentar reforçou que a condução dos trabalhos da bancada na deliberação das emendas impositivas estão acontecendo com amplo diálogo entre os parlamentares, transparência nas decisões e compromisso com o bem comum do estado.
Comentários (0)